Vieira da Cunha faz projeto para suspender leilão de Libra
| 16 de outubro de 2013
O deputado Vieira da Cunha (PDT/RS) protocolou, nesta terça-feira (15/10), um projeto de decreto legislativo na Câmara Federal para sustar o leilão do Campo de Libra, no Pré-Sal da Bacia de Santos. De acordo com Vieira, o modelo de edital elaborado para o leilão acarreta graves perdas de arrecadação do excedente em óleo para a União.
Por outro lado, da grandes ganhos às empresas que vierem a ser contratadas o que na prática, significa que a União – e não o contratado – assumea o risco de quedas de produção média dos poços e de preços Brent, fato que considera um absurdo e prejudicial ao país.
Além disso, para o deputado, o episódio de espionagem protagonizado pela Agência Nacional de Segurança dos Estados Unidos (NSA, na sigla em inglês) é um agravante e deve colaborar para o cancelamento do leilão: “Assuntos estratégicos que envolvem segredo industrial podem ter sido ilegalmente acessados por Agência de Governo estrangeiro, comprometendo a própria soberania nacional e, evidentemente, a licitação referente ao Campo de Libra.”
Se aprovado no Congresso Nacional, o decreto suspende os atos sobre a licitação publicados no Diário Oficial da União. Entre eles, o edital de licitação para outorga do “Contrato de Partilha de Produção para o exercício das atividades de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural em Bloco contendo a estrutura conhecida como prospecto de Libra”.
O DEBATE
O debate seguido de ato público contra o leilão do campo de petróleo de Libra, no pré-sal da Bacia de Santos, realizado na manhã de ontem (15/10) lotou o auditório Nereu Ramos com a participação na mesa de mais de 20 deputados de diversas legendas, além de dezenas de pessoas ligadas aos movimentos sociais, aos petroleiros e a sindicatos.
O ato foi aberto por volta das 10h pelo deputado Vieira da Cunha (PDT-RS), em nome do PDT - um dos organizadores do ato - e o vice-presidente do Clube de Engenharia e da Associação dos Engenheiros da Petrobras, Paulando Siqueira.
Na abertura do evento, o deputado Vieira da Cunha (PDT-RS) chamou a atenção sobre o que é o leilão de Libra. “É importante que a sociedade saiba que esse é um ato atentatório à soberania nacional”. O deputado lembrou do movimento “O Petróleo é Nosso”, e enfatizou que essa é uma luta histórica para a soberania do Brasil. Reforçou ainda, que o povo não pode assistir a esse retrocesso e permitir o leilão.
Participaram da mesa de abertura diversos deputados de diferentes partidos, a secretária geral da UNE, Iara Cassano, e o presidente da CTBG e representante do Partido Patria Livre, que organizou o ato em parceria com o PDT, Ubiraci Gonçalves.
Após a abertura houve a palestra do primeiro expositor, o professor Ildo Sauer, da USP, ex-diretor da Petrobras. Sauer, do Instituto de Energia e Ambiente da USP e ex-diretor da Petrobras alertou aos deputados para o Projeto de Decreto Legislativo 203/13, do Senado Federal, que suspende a licitação para outorga do “Contrato de Partilha de Produção” para a exploração de Libra.
Na palestra também apresentou documento assinado pela presidente Dilma Roussef e o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, em 30 de março de 2011, onde ficou acertado o trabalho em parceria dos dois países para desenvolver o interesse comum nos recursos do pré-sal na plataforma continental brasileira. Só que permitir que o leilão se concretize significa, na prática, na sua opinião, “ a destruição da soberania brasileira e o Legislativo precisa se mobilizar para evitar este atentado à soberania do Brasil”.
Em seguida, falou o consultor legislativo da Câmara dos Deputados, Paulo César Lima, que afirmou que a melhor maneira de explorar campos de petróleo como Libra é através de companhias estatais, não por concessão ou partilha. Paulo César mostrou gráficos detalhados sobre os poços do pré-sal e fez críticas diretas aos termos do edital da ANP para o leilão de Libra, alguns absurdos, na sua opinião - como a tabela da ANP que prevê remuneração maior para as companhias, quando a produção dos campos cair - com prejuízo para a União.
Nesta entrevista à Rádio Câmara, Paulo Cesar explica detalhadamente a questão.
Em entrevista, a agência Câmara, o consultor da Câmara também fez críticas ao edital do leilão de Libra. Na sua avaliação, o edital é ruim, entre outros motivos porque vincula a receita mínima da União à produção média dos poços, além da variação de preço.
"Produção média dos poços como variável não existe em nenhum lugar do mundo. Isso transfere o risco para o governo se a produção do campo for baixa, o que pode acontecer porque é natual”, afirmou. “Se a gente chegar a uma produção média dos poços abaixo de 4mil barris por dia e tiver um preço de petróleo na faixa de 80 dólares o barril, a participação da União nesse excedente em óleo seria de apenas 15,2%”, explicou.
Com a mudança do regime de concessão para o regime de partilha, o esperado era que a União recebesse mais das empresas que ganhassem os leilões. Lima, no entanto, contou que, sob o regime de concessão, o campo de Marlim rendeu ao País 30,8% de produção durante a crise econômica de 2008. Segundo ele, se esse mesmo campo estivesse sob as regras previstas para Libra, renderia apenas 9,93%.
Ele acredita que o regime de partilha seria interessante se o edital previsse uma receita mínima de 60% para a União. Ou até muito mais do que isto: citou que na Arábia Saudita, na Venezuela e em outros países, essa participação normalmente vai além de 80% do óleo produzido.
Um dos oradores da manhã foi o deputado Ivan Valente (PSOL), que anunciou a disposição de seu partido para colher assinaturas para um requerimento de urgência para um projeto de decreto legislativo (PDC 1289/13) apresentado pelo partido para tentar sustar o leilão marcado para a próxima segunda-feira (21). O que foi obtido antes do final do dia os deputados do PSOL também aguardam o julgamento de uma ação, na Justiça Federal, com o mesmo propósito.
O deputado Chico Alencar (Psol-RJ), que também esteve presente ao ato, sustentou por sua vez que Libra é uma área de alto interesse estratégico para o Brasil e, por isso, A ANP deveria suspender o leilão e repassar a jazida para a Petrobras, já que a própria lei da partilha prevê isto, em caso de áreas consideradas de alto interesse estratégico para o Brasil.
"É uma entrega indevida, não se justifica dos pontos de vista técnico, econômico ou da soberania nacional”, disse Alencar sobre o leilão.
Libra é a primeira área da camada pré-sal que vai a leilão para ser explorada pelo regime de partilha, mas o edital feito pela ANP foi unanimente criticado pelos especialistas presentes que repassaram diversos itens dele. Já o governo afirma que a União vai receber pelo menos 41,65% do que for produzido, o que é contestado. Fernando Siqueira, na sua palestra, mostrou detalhadamente porque não passa de falácia a informação de que o governo vai ficar com pelo menos 75% do óleo produzido.
O líder do PR, deputado Anthony Garotinho (RJ), que também participou do ato publico, contra o leilão realizado logo em seguida ao debate, disse que a espionagem das comunicações da qual o Brasil foi vítima recentemente é um dos motivos para o governo, com urgência, suspender a realização do leilão na próxima segunda. Para ele, isso poderia colocar em risco o equilíbrio da disputa entre as nove empresas ou grupos que apresentaram as garantias para disputar a exploração do campo de Libra.
Um vídeo da última campanha eleitoral mostrando a atual presidente Dilma Roussef afirmando que leiloar o pré-sal seria um crime, foi exibido no ato público. O engenheiro Fernando Siqueira ressaltou que a presidente Dilma prometeu em campanha manter as riquezas provenientes do pré-sal no Brasil, mas que o leilão do campo de Libra, como está configurado,” vai destinar grande parte dos lucros à empresa que vencer a contenda e por isso reforço aqui a necessidade de se reavaliar os termos do leilão.”
Outro dos palestrantes, o professor Pedro Antonio Dourado de Rezende, falou sobre a vulnerabilidade da área de tecnologia de informação da Petrobras pelo fato da empresa ter terceirizado este setor e ter colocado, dentro dela, subsidiárias da Haliburton, absolutamente inconfiáveis pelo lado da segurança - em vez da Petrobras desenvolver soluções próprias, para não permitir que estrangeiros tivessem acesso a dados estratégicos.
O professor Pedro também falou da ciberguerra e dos riscos que o Brasil corre relacionados a esta questão, por adotar soluções simplistas em vez de se preocupar com a questão e procurar proteger as informações estratégicas do país.
O seminário foi suspenso por volta das duas da tarde, para que fosse feito o ato público no corredor de acesso ao plenário, no anexo II do prédio da Câmara dos Vereadores, e reiniciado a tarde com a palestra do engenheiro Fernando Siqueira.
Por outro lado, da grandes ganhos às empresas que vierem a ser contratadas o que na prática, significa que a União – e não o contratado – assumea o risco de quedas de produção média dos poços e de preços Brent, fato que considera um absurdo e prejudicial ao país.
Além disso, para o deputado, o episódio de espionagem protagonizado pela Agência Nacional de Segurança dos Estados Unidos (NSA, na sigla em inglês) é um agravante e deve colaborar para o cancelamento do leilão: “Assuntos estratégicos que envolvem segredo industrial podem ter sido ilegalmente acessados por Agência de Governo estrangeiro, comprometendo a própria soberania nacional e, evidentemente, a licitação referente ao Campo de Libra.”
Se aprovado no Congresso Nacional, o decreto suspende os atos sobre a licitação publicados no Diário Oficial da União. Entre eles, o edital de licitação para outorga do “Contrato de Partilha de Produção para o exercício das atividades de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural em Bloco contendo a estrutura conhecida como prospecto de Libra”.
O DEBATE
O debate seguido de ato público contra o leilão do campo de petróleo de Libra, no pré-sal da Bacia de Santos, realizado na manhã de ontem (15/10) lotou o auditório Nereu Ramos com a participação na mesa de mais de 20 deputados de diversas legendas, além de dezenas de pessoas ligadas aos movimentos sociais, aos petroleiros e a sindicatos.
O ato foi aberto por volta das 10h pelo deputado Vieira da Cunha (PDT-RS), em nome do PDT - um dos organizadores do ato - e o vice-presidente do Clube de Engenharia e da Associação dos Engenheiros da Petrobras, Paulando Siqueira.
Na abertura do evento, o deputado Vieira da Cunha (PDT-RS) chamou a atenção sobre o que é o leilão de Libra. “É importante que a sociedade saiba que esse é um ato atentatório à soberania nacional”. O deputado lembrou do movimento “O Petróleo é Nosso”, e enfatizou que essa é uma luta histórica para a soberania do Brasil. Reforçou ainda, que o povo não pode assistir a esse retrocesso e permitir o leilão.
Participaram da mesa de abertura diversos deputados de diferentes partidos, a secretária geral da UNE, Iara Cassano, e o presidente da CTBG e representante do Partido Patria Livre, que organizou o ato em parceria com o PDT, Ubiraci Gonçalves.
Após a abertura houve a palestra do primeiro expositor, o professor Ildo Sauer, da USP, ex-diretor da Petrobras. Sauer, do Instituto de Energia e Ambiente da USP e ex-diretor da Petrobras alertou aos deputados para o Projeto de Decreto Legislativo 203/13, do Senado Federal, que suspende a licitação para outorga do “Contrato de Partilha de Produção” para a exploração de Libra.
Na palestra também apresentou documento assinado pela presidente Dilma Roussef e o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, em 30 de março de 2011, onde ficou acertado o trabalho em parceria dos dois países para desenvolver o interesse comum nos recursos do pré-sal na plataforma continental brasileira. Só que permitir que o leilão se concretize significa, na prática, na sua opinião, “ a destruição da soberania brasileira e o Legislativo precisa se mobilizar para evitar este atentado à soberania do Brasil”.
Em seguida, falou o consultor legislativo da Câmara dos Deputados, Paulo César Lima, que afirmou que a melhor maneira de explorar campos de petróleo como Libra é através de companhias estatais, não por concessão ou partilha. Paulo César mostrou gráficos detalhados sobre os poços do pré-sal e fez críticas diretas aos termos do edital da ANP para o leilão de Libra, alguns absurdos, na sua opinião - como a tabela da ANP que prevê remuneração maior para as companhias, quando a produção dos campos cair - com prejuízo para a União.
Nesta entrevista à Rádio Câmara, Paulo Cesar explica detalhadamente a questão.
Em entrevista, a agência Câmara, o consultor da Câmara também fez críticas ao edital do leilão de Libra. Na sua avaliação, o edital é ruim, entre outros motivos porque vincula a receita mínima da União à produção média dos poços, além da variação de preço.
"Produção média dos poços como variável não existe em nenhum lugar do mundo. Isso transfere o risco para o governo se a produção do campo for baixa, o que pode acontecer porque é natual”, afirmou. “Se a gente chegar a uma produção média dos poços abaixo de 4mil barris por dia e tiver um preço de petróleo na faixa de 80 dólares o barril, a participação da União nesse excedente em óleo seria de apenas 15,2%”, explicou.
Com a mudança do regime de concessão para o regime de partilha, o esperado era que a União recebesse mais das empresas que ganhassem os leilões. Lima, no entanto, contou que, sob o regime de concessão, o campo de Marlim rendeu ao País 30,8% de produção durante a crise econômica de 2008. Segundo ele, se esse mesmo campo estivesse sob as regras previstas para Libra, renderia apenas 9,93%.
Ele acredita que o regime de partilha seria interessante se o edital previsse uma receita mínima de 60% para a União. Ou até muito mais do que isto: citou que na Arábia Saudita, na Venezuela e em outros países, essa participação normalmente vai além de 80% do óleo produzido.
Um dos oradores da manhã foi o deputado Ivan Valente (PSOL), que anunciou a disposição de seu partido para colher assinaturas para um requerimento de urgência para um projeto de decreto legislativo (PDC 1289/13) apresentado pelo partido para tentar sustar o leilão marcado para a próxima segunda-feira (21). O que foi obtido antes do final do dia os deputados do PSOL também aguardam o julgamento de uma ação, na Justiça Federal, com o mesmo propósito.
O deputado Chico Alencar (Psol-RJ), que também esteve presente ao ato, sustentou por sua vez que Libra é uma área de alto interesse estratégico para o Brasil e, por isso, A ANP deveria suspender o leilão e repassar a jazida para a Petrobras, já que a própria lei da partilha prevê isto, em caso de áreas consideradas de alto interesse estratégico para o Brasil.
"É uma entrega indevida, não se justifica dos pontos de vista técnico, econômico ou da soberania nacional”, disse Alencar sobre o leilão.
Libra é a primeira área da camada pré-sal que vai a leilão para ser explorada pelo regime de partilha, mas o edital feito pela ANP foi unanimente criticado pelos especialistas presentes que repassaram diversos itens dele. Já o governo afirma que a União vai receber pelo menos 41,65% do que for produzido, o que é contestado. Fernando Siqueira, na sua palestra, mostrou detalhadamente porque não passa de falácia a informação de que o governo vai ficar com pelo menos 75% do óleo produzido.
O líder do PR, deputado Anthony Garotinho (RJ), que também participou do ato publico, contra o leilão realizado logo em seguida ao debate, disse que a espionagem das comunicações da qual o Brasil foi vítima recentemente é um dos motivos para o governo, com urgência, suspender a realização do leilão na próxima segunda. Para ele, isso poderia colocar em risco o equilíbrio da disputa entre as nove empresas ou grupos que apresentaram as garantias para disputar a exploração do campo de Libra.
Um vídeo da última campanha eleitoral mostrando a atual presidente Dilma Roussef afirmando que leiloar o pré-sal seria um crime, foi exibido no ato público. O engenheiro Fernando Siqueira ressaltou que a presidente Dilma prometeu em campanha manter as riquezas provenientes do pré-sal no Brasil, mas que o leilão do campo de Libra, como está configurado,” vai destinar grande parte dos lucros à empresa que vencer a contenda e por isso reforço aqui a necessidade de se reavaliar os termos do leilão.”
Outro dos palestrantes, o professor Pedro Antonio Dourado de Rezende, falou sobre a vulnerabilidade da área de tecnologia de informação da Petrobras pelo fato da empresa ter terceirizado este setor e ter colocado, dentro dela, subsidiárias da Haliburton, absolutamente inconfiáveis pelo lado da segurança - em vez da Petrobras desenvolver soluções próprias, para não permitir que estrangeiros tivessem acesso a dados estratégicos.
O professor Pedro também falou da ciberguerra e dos riscos que o Brasil corre relacionados a esta questão, por adotar soluções simplistas em vez de se preocupar com a questão e procurar proteger as informações estratégicas do país.
O seminário foi suspenso por volta das duas da tarde, para que fosse feito o ato público no corredor de acesso ao plenário, no anexo II do prédio da Câmara dos Vereadores, e reiniciado a tarde com a palestra do engenheiro Fernando Siqueira.
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