terça-feira, 2 de agosto de 2011

Justiça condena empresa a indenizar vigilante impedida de amamentar (Postado por Erick Oliveira)

Uma empresa de segurança de Santa Catarina foi condenada pela Justiça a pagar indenização de R$ 100 mil a uma vigilante por supostamente tê-la impedido de amamentar uma filha recém-nascida.

Segundo o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Santa Catarina, o valor é a título de dano moral devido pela empresa por ter dificultado a amamentação do bebê, colocando a mãe com trabalho itinerante em diversos locais, além de impor que ela fizesse um curso em uma cidade distinta de onde mora.

A funcionária pediu indenização por ter sofrido assédio moral e ter sido obrigada a afastar-se do convívio com sua filha em um momento importante para a saúde da criança, que ficou doente e morreu 50 dias após o retorno da mãe ao trabalho, informou o TRT-SC.

O G1 procurou a empresa, que não se manifestou até então sobre o ocorrido.

Morte do bebê
De acordo com o relator, juiz José Ernesto Manzi, embora não se possa estabelecer relação entre a morte do bebê e a interrupção da amamentação quando a mãe voltou ao trabalho, “é inegável que a situação lhe gerou enorme stress e abalo moral”.

O magistrado indaga se tal fato poderia ter sido evitado ou, ao contrário, “se a empresa ré contribuiu, de alguma forma, para o seu agravamento”. Segundo consta no processo, a empresa alegava que a autora se utilizava da doença da filha para não trabalhar, informou o TRT.

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Médico Clínico e Sanitarista - Doutor em Saúde Pública - Coronel Reformado do Quadro de Dentistas do Exército. Autor dos livros "Sistemismo Ecológico Cibernético", "Sistemas, Ambiente e Mecanismos de Controle" e da Tese de Livre-Docência: "Profilaxia dos Acidentes de Trânsito" - Professor Adjunto IV da Faculdade de Medicina (UFF) - Disciplinas: Epidemiologia, Saúde Comunitária e Sistemas de Saúde. Professor Titular de Metodologia da Pesquisa Científica - Fundação Educacional Serra dos Órgãos (FESO). Presidete do Diretório Acadêmico da Faculdade Fluminense de Odontologia. Fundador do PDT, ao lado de Leonel Brizola, Darcy Ribeiro, Carlos Lupi, Wilson Fadul, Maria José Latgé, Eduardo Azeredo Costa, Alceu Colares, Trajano Ribeiro, Eduardo Chuy, Rosalda Paim e outros. Ex-Membro do Diretório Regional do PDT/RJ. Fundador do Movimento Verde do PDT/RJ. Foi Diretor-Geral do Departamento Geral de Higiene e Vigilância Sanitária, da Secretaria de Estado de Saúde e Higiene/RJ, durante todo o primeiro mandato do Governador Brizola.