Nível do Rio Guaíba sobe e atinge recorde dos últimos 74 anos

O nível é considerado crítico e continua subindo por causa do vento.
Risco é atingir a "cota de emergência", de três metros acima do normal.

Cristine Gallisa Guaíba, RS

No Rio Grande do Sul, mais de 7 mil pessoas estão desabrigadas por causa da chuva. Na manhã de sábado (17) o nível do rio Guaíba subiu mais e atingiu o recorde dos últimos 74 anos.
A água invadiu a orla na cidade de Guaíba, na Região Metropolitana de Porto Alegre e chegou a cobrir o calçadão, que geralmente fica lotado no fim de semana. Os moradores nunca viram nada igual.
A parte de uma avenida, que está submersa, precisou ser bloqueada por causa da cheia e a situação fica ainda pior por causa do vento sul que ajuda a represar ainda mais a água do Guaíba.
O nível é considerado crítico e continua subindo por causa do vento. O risco, agora, é que atinja a chamada cota de emergência, que é de três metros acima do normal. 
Do outro lado do rio Guaíba, em Porto Alegre, o lago transbordou em algumas áreas da zona portuária e começa a chegar ao cais do porto. Por medida de segurança, as comportas seguem fechadas para impedir alagamentos no centro da cidade.
Na Zona Sul, o campo de futebol do centro de treinamento do Internacional está debaixo d'agua.
A cheia também afeta o sul gaúcho, para onde vai todo volume de água acumulado nas chuvas da última semana. Tudo é represado na Lagoa dos Patos, o que agrava a enchete na cidade de Rio Grande. O yacht clube está cheio d'água.

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Chuvas

Sobe para cem número de cidades afetadas pela chuva no Rio Grande do Sul

Ivan Richard
Da Agência Brasil, em Brasília

16/10/201515h04

A Defesa Civil do Rio Grande do Sul informou nesta sexta-feira (16) que subiu para cem o número de cidades atingidas pelas chuvas registradas desde a última quarta-feira (7). Ao todo, 132,7 mil pessoas foram atingidas, 2.431 famílias estão desalojadas, 1.517 estão desabrigadas e mais de 31,6 mil casas foram danificadas. Entre os dias 6 e 14, três pessoas morreram --uma em Porto Alegre e duas em Rio Pardo, interior do Estado. 

Em Santa Catarina, 41 municípios registraram danos por causa das chuvas. No Estado, 1.619 casas foram danificadas, 7.600 pessoas foram afetadas, sendo que 622 estão desalojados e 316 desabrigados. Uma pessoa morreu.

 

De acordo com a Defesa Civil catarinense, há risco de temporal hoje à tarde, com raios nas regiões Oeste, Meio-Oeste, Planalto Norte, Litoral Norte, Vale do Itajaí e na Grande Florianópolis.

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Sobe para cem número de cidades afetadas pela chuva no Rio Grande do Sul Ivan Richard Da Agência Brasil, em Brasília 16/10/201515h04 A Defesa Civil do Rio Grande do Sul informou nesta sexta-feira (16) que subiu para cem o número de cidades atingidas pelas chuvas registradas desde a última quarta-feira (7). Ao todo, 132,7 mil pessoas foram atingidas, 2.431 famílias estão desalojadas, 1.517 estão desabrigadas e mais de 31,6 mil casas foram danificadas. Entre os dias 6 e 14, três pessoas morreram --uma em Porto Alegre e duas em Rio Pardo, interior do Estado. Em Santa Catarina, 41 municípios registraram danos por causa das chuvas. No Estado, 1.619 casas foram danificadas, 7.600 pessoas foram afetadas, sendo que 622 estão desalojados e 316 desabrigados. Uma pessoa morreu. De acordo com a Defesa Civil catarinense, há risco de temporal hoje à tarde, com raios nas regiões Oeste, Meio-Oeste, Planalto Norte, Litoral Norte, Vale do Itajaí e na Grande Florianópolis.

Sobe para cem número de cidades afetadas pela chuva no Rio Grande do Sul Ivan Richard Da Agência Brasil, em Brasília 16/10/201515h04 A Defesa Civil do Rio Grande do Sul informou nesta sexta-feira (16) que subiu para cem o número de cidades atingidas pelas chuvas registradas desde a última quarta-feira (7). Ao todo, 132,7 mil pessoas foram atingidas, 2.431 famílias estão desalojadas, 1.517 estão desabrigadas e mais de 31,6 mil casas foram danificadas. Entre os dias 6 e 14, três pessoas morreram --uma em Porto Alegre e duas em Rio Pardo, interior do Estado. Em Santa Catarina, 41 municípios registraram danos por causa das chuvas. No Estado, 1.619 casas foram danificadas, 7.600 pessoas foram afetadas, sendo que 622 estão desalojados e 316 desabrigados. Uma pessoa morreu. De acordo com a Defesa Civil catarinense, há risco de temporal hoje à tarde, com raios nas regiões Oeste, Meio-Oeste, Planalto Norte, Litoral Norte, Vale do Itajaí e na Grande Florianópolis.

RS mostra a força da agricultura familiar

Jorge Cardoso/MMA

A ministra e os cooperados: história de sucesso

Boas práticas 3//Modelo inédito de produção mistura propriedade coletiva da terra e mecanismos de mercado para garantir renda a famílias de colonos

Por: Marta Moraes – Editor: Marco Moreira

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, esteve, nesta sexta-feira (07/08), na Cooperativa de Produção Agropecuária Nova Santa Rita (Coopan), no Assentamento Capela, no município de Nova Santa Rita, Região Metropolitana de Porto Alegre.
O assentamento e a cooperativa completaram, em 2014, 20 anos com um modelo inédito de produção que mistura propriedade coletiva da terra e mecanismos de mercado para garantir renda a dezenas de famílias de colonos, procedentes de um acampamento em Cruz Alta.
Trinta famílias do assentamento (de um total de 100) fazem parte da cooperativa, que possui, atualmente, 70 sócios e que colhe, por safra, mais de 50 mil sacas de arroz orgânico, além de criar suínos e produzir leite. A safra de arroz orgânico da reforma agrária no Rio Grande do Sul, em 2014, chegou a 350 mil sacas e a produção é certificada pelo Instituto de Mercado Ecológico (IMO).
EXPERIÊNCIA
Durante a visita, a ministra conheceu a infraestrutura da cooperativa e o local de beneficiamento e armazenamento do arroz. Na ocasião, ela ressaltou a experiência da produção do arroz agroecológico da cooperativa como um caminho a ser seguido por outros assentamentos e o significado da participação das mulheres na cooperativa como um exemplo para as gerações mais jovens.
No início do assentamento e da cooperativa os agricultores tentaram a produção tradicional do arroz, mas os produtores começaram a  apresentar muitos problemas de saúde. “Procuramos, então, fazer uma produção diferente, respeitando o trabalhador, o meio ambiente e o consumidor”, explica o diretor da Cooperativa, Nilvo Bosa. “Trocamos experiências com outros assentamentos e, hoje, conseguimos dominar a técnica de cultivo. Desde o início da produção do arroz orgânico, em 1999, passamos a vivenciar as vantagens desse tipo de produção.”
INFRAESTRUTURA
Além do cultivo do arroz orgânico, em 544 hectares, a Coopan abate cerca de 20 mil suínos e produz 118 mil litros de leite ao ano, num sistema sem empregados: os sócios são remunerados pelo número de horas trabalhadas, independentemente da atividade. Existem na cooperativa vários postos de serviços em atividade, que vão além da produção do arroz, suína e do leite. Há, por exemplo, uma padaria no local.
Com esse sistema. as famílias conquistaram mais qualidade de vida e renda com a produção desses itens. O assentamento Capela, que possui 2.160 hectares, proporciona a infraestrutura que as famílias precisam para produzir. Lá, elas, ainda, contam com espaços que asseguram a integração e o bem estar da comunidade.
Já na Cooperativa, da qual fazem parte 30% das famílias dos assentados, existe uma sede administrativa e uma creche, que acolhe os filhos das agricultoras e agricultores, enquanto os pais trabalham na produção de arroz. Tem também uma cozinha comunitária, um refeitório, uma quadra poliesportiva, campo de futebol, entre outras estruturas.  Cada família que integra a cooperativa tem um lote na área do assentamento. Mas o uso da terra é coletivo.
COMERCIALIZAÇÃO
Desde o preparo do solo para o plantio até o momento de comercialização, o arroz passa por diversas etapas. Tudo é planejado com antecedência pela diretoria coletiva e pelos cooperados, para que haja um manejo adequado e que as próximas safras também sejam garantidas. Parte da produção é vendida para mercados locais especializados em orgânicos e para supermercados de grandes cidades, como Porto Alegre, São Paulo e Brasília.
Mas a maior parte é vendida para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Segundo o diretor da Coopan, as medidas auxiliaram também na logística da comercialização. “Esses programas nos ajudaram a desenvolver e a melhorar a produção”, garante. “Produzimos no campo como sonhamos um dia e conseguimos entregar o produto.”
ARMAZENAMENTO
A renda da cooperativa vem também da prestação de serviços a parceiros. Os silos, por exemplo, abrigam a produção de outras cooperativas de sem-terra que não têm capacidade de armazenamento.  Ao longo dos anos de produção, os assentados foram adquirindo tecnologia, como máquinas de secagem e beneficiamento de arroz. Hoje, eles têm até tecnologia de embalagem a vácuo, o que faz com que a validade do produto seja de um ano.
A expectativa é gerar mais renda e manter os jovens no campo, de acordo com o diretor da Coopan. Para isso, os produtores estão investindo no envolvimento dos jovens nas atividades da cooperativa. “Nosso jovem participa ativamente. Temos vários postos de serviços, estimulamos os estudos deles, mostramos as vantagens de se ficar no campo. Essa experiência da cooperativa com o assentamento Capela é um sinal de que a reforma agrária dá certo”, afirma. Bosa lembra ainda que os assentamentos também exercem um papel importante nos municípios, movimentando a economia local.
SAIBA MAIS
O sistema de produção orgânica se baseia em princípios de agroecologia que buscam viabilizar a produção de alimentos e outros produtos necessários ao homem de forma harmônica com a natureza, com relações comerciais e de trabalho justas, e valorização da cultura e do desenvolvimento local. A produção agroecológica é melhor para a saúde do consumidor, do produtor e do meio ambiente. Traz também benefícios econômicos e sociais.
Acompanharam a ministra na visita o diretor do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), Raimundo Deusdará, e o secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do MMA (SEDR), Carlos Guedes de Guedes.
Assessoria de Comunicação Social (Ascom/MMA) – (61) 2028.1165

Vídeo do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade divulgado pela Parceria: Fundação Portal do Pantanal - Painel do Paim

Vídeo do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade divulgado pela Parceria: Fundação Portal do Pantanal - Painel do Paim

O Instituto

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade é uma autarquia em regime especial. Criado dia 28 de agosto de 2007, pela Lei 11.516, o ICMBio é vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e integra o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama).
Cabe ao Instituto executar as ações do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, podendo propor, implantar, gerir, proteger, fiscalizar e monitorar as UCs instituídas pela União.
Cabe a ele ainda fomentar e executar programas de pesquisa, proteção, preservação e conservação da biodiversidade e exercer o poder de polícia ambiental para a proteção das Unidades de Conservação federais.
Saiba o que o Instituto Chico Mendes tem feito para preservar nosso patrimônio natural, assista NOSSO VIDEO.

Acesse o Vídeo do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade >

 https://www.youtube.com/watch?v=SEFwGcJYbbg

Redução da maioridade penal faria aumentar em 33% o déficit prisional no RS.

Postado por: Zero Hora em Brasil 8 de junho de 2015 - 04:25:33

A proposta de redução da maioridade penal no país tem acirrado o duelo de argumentos e as teorias quanto a prejuízos ou benefícios que a medida traria para conter a criminalidade juvenil. A discussão, contudo, apresenta dilemas práticos ainda mais desafiadores a parlamentares, órgãos governamentais, especialistas e entidades envolvidos com o tema.
Levantamento de Zero Hora com dados da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) e da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase) do Estado mostra que a redução de 18 para 16 anos como idade mínima para responsabilização de crimes faria aumentar em 33% o déficit no sistema prisional do RS.
Em 2014, a Susepe encerrou o ano enfrentando superlotação de 4.371 presos acima da capacidade de vagas. Registros da Fase indicam que, nos últimos cinco anos, uma média de 1.439 adolescentes de 16 e 17 anos ingressaram na fundação. Com a redução da maioridade penal, esse contingente deixaria de ser encaminhado para unidades de cumprimento de medidas socioeducativas, e passaria a integrar a já debilitada estrutura penal comum.
A diretora da Susepe, Marli Ane Stock, não aceitou conceder entrevista e limitou-se a informar, por meio de sua assessoria de imprensa, que “ainda não há estudo do impacto pensando em absorver tal contingente”.
Por que especialistas em direito consideram a diminuição da maioridade penal uma péssima ideia
“Cadeia não conserta ninguém”, diz ministro do STF sobre maioridade penal
O debate esquentou na semana passada, depois que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, afirmou que pretende levar para votação em plenário a proposta de emenda à constituição (PEC) sobre o tema até fim de junho. Uma comissão especial instalada em abril para analisar o projeto deve concluir os trabalhos até o dia 15.
Contrária à redução, a presidente Dilma Rousseff determinou a criação de um grupo interministerial para discutir medidas de combate à impunidade — a presidente defende o agravamento da pena do adulto que utiliza jovens para cometer crimes.
Reincidência na fase é de 32,8%
Para o presidente da Fase, Robson Luis Zinn, mandar à cadeia adolescentes a partir dos 16 anos reduziria as chances de reabilitação e poderia transformá-los em “soldados do crime”.
— Quando se compara o que a Fase e a Susepe fazem, estão separando o joio do trigo. Com todo respeito ao esforço dos servidores do órgão. Temos reincidência de 32,8%, enquanto a Susepe tem margem superior a 70% — afirma Zinn.
O presidente reforça que todas as unidades da Fase oferecem ensino fundamental e médio, e 40% dos adolescentes realizam algum curso profissionalizante.
Luiz Fernando Oderich, empresário e presidente da ONG Brasil Sem Grades, concorda que a falta de espaço nas prisões seria um problema no início, mas diz que cada setor teria de fazer sua parte para adequar o sistema em médio prazo. Oderich, que criou a ONG em 2002 após ter o filho de 26 anos assassinado durante um assalto em Porto Alegre, diz que os críticos da redução da maioridade penal só enxergam a realidade dos jovens que cometem crimes.
— O Estado punir e fazer justiça para a vítima é um aspecto da pena. Em segundo lugar, estaria retirando uma pessoa que é uma ameaça à sociedade. O terceiro aspecto é a ressocialização. Agora, vendo a Fase e o sistema prisional, não existe tanta diferença assim em ser escola do crime — opina.
O senador Aloysio Nunes (PSDB), ex-ministro da Justiça, é autor de uma PEC que também propõe a redução da idade penal para 16 anos, mas apenas para crimes hediondos e casos de reincidência, com cumprimento de pena em estabelecimento especial.
“Governo deveria ter montado grupo sobre maioridade penal há 22 anos”, diz Cunha
— O adolescente não ficaria em contato com jovens que cometeram atos infracionais menos graves, e tampouco com adultos — explica Nunes, cujo projeto, apesar de rejeitado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), obteve recurso e aguarda ser encaminhado à votação no plenário.
Autor da PEC que tramita na Câmara desde 1993, Benedito Domingos, ex-deputado federal, argumenta ser preciso quebrar o parâmetro que impede a prisão de menores de 18 anos para, depois, criar legislação específica.
— Se você mudar a Constituição, poderá ter lei complementar para regulamentar o tipo de prisão a qual esse jovem de 16 e 17 anos pode ir, quais atenuantes pode gozar, mas ele deixa de ser infrator e responde como criminoso — conclui.
O que está em debate
— Embora a maioridade penal esteja fixada pela Constituição em 18 anos, o debate quanto à punição para menores também envolve a figura jurídica da idade mínima de responsabilidade penal.
— O conceito, que tem origem na Convenção sobre os Direitos da Criança, da ONU do ano de 1989, reconhece que menores de 18 anos devem assumir responsabilidade pessoal por suas condutas, desde que a penalização seja feita em espaço próprio, regulada por Justiça especializada.
— No Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente, de 1990, fixa a idade mínima de responsabilidade penal em 12 anos. A partir disso, os adolescentes já podem cumprir medida de privação de liberdade (internação).
Apelo por punições mais severas
Defensores da redução da idade penal para 16 anos argumentam que, antes de buscar a queda nos índices de criminalidade, a medida tem o objetivo de equilibrar o peso da pena à gravidade das infrações.
— É fazer Justiça — afirma o senador Aloysio Nunes (PSDB).
Autor da PEC que deve ser votada na Câmara, Benedito Domingos diz que as sanções previstas no ECA não são inibidoras.
— Na medida em que o jovem se veste da capa protetora da lei, ele não tem medo de praticar crime. Mas os menininhos de 16 anos estupram, matam, pegam uma moça e botam fogo no corpo dela. E a Constituição diz que eles são inimputáveis — opina.
O presidente da ONG Brasil Sem Grades, Luiz Fernando Oderich, lança mão da teoria econômica do crime (Crime and Punishment: an economic approach), do ganhador do Prêmio Nobel de Economia Gary Becker, para defender a necessidade de punição mais severa. Em artigo publicado em 1968, Becker afirmou que, antes de cometer um delito, a pessoa compara o benefício que colherá ao custo que teria para obtê-lo de forma legal, considerando a chance de ser pego e a severidade da punição.
— O sistema só funciona quando se tem a certeza da punição — resume Oderich.
João Batista Costa Saraiva, consultor da Unicef e juiz aposentado, afirma que o discurso a favor da redução da maioridade se sustenta apenas com a justificativa de vingança.
— Temos de pensar a sociedade no conflito entre o que mata e o que morre. Já perdemos o que morre. Queremos perder também o que mata? — questiona.
Mudança pode aumentar impunidade
Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2014 apontam que a maioria dos atos infracionais cometidos por adolescentes em 2012 é de roubo (39%) e tráfico de drogas (27%). Números da Fase mostram que, em 2014, a parcela de jovens internados pelos mesmos delitos chegava a 58,8%, enquanto aqueles detidos por homicídio ou latrocínio era de 19,62%.
O juiz Carlos Francisco Gross, da 1ª Vara da Infância e Juventude de Porto Alegre, alerta que a intenção de tornar as sanções mais rígidas pode resultar em maior impunidade.
— A pessoa que é condenada por roubo sem ser reincidente, inevitavelmente começa no regime semiaberto, porque a pena é menor que oito anos. E existem cerca 1,5 mil pessoas aguardando para serem presas na Capital, porque não existem vagas de semiaberto — esclarece Gross.
— Hoje, se um adulto e um adolescente praticarem um crime de roubo em Porto Alegre, o adulto é solto e o guri fica preso — acrescenta o juiz da Vara de Execuções Penais da Capital, Sidinei Brzuska.
Maior período de internação
Mesmo para os jovens que acabariam em regime fechado, não haveria garantia quanto ao cumprimento da pena, afirma Brzuska:
— Porto Alegre têm hoje 2,3 mil adultos condenados soltos, porque não tem onde cumprir (pena). Tem latrocínio, estupro e homicídio, e estão soltos! Ontem (quinta-feira passada), peguei um que se apresentou 43 vezes à Susepe e não foi preso, e o sujeito é condenado no fechado a 40 anos.
Além disso, com a redução da maioridade penal, os processos deixariam as Varas da Infância e Juventude, e passariam às Varas Criminais, o que resultaria em maior demora na conclusão dos julgamentos.
— O prazo de conclusão de um processo com internação provisória de um adolescente é de 45 dias. Em geral, em 95% dos casos, consegue-se cumprir esse prazo para decidir se ele vai permanecer internado ou não. Em Varas Criminais, esse prazo aumenta para o dobro — explica o juiz.
Ainda há outra via. O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e o senador Aécio Neves, ambos do PSDB, propõem que o período de internação dos menores seja alterado de três para oito anos.
Fonte: Zero Hora http://zh.clicrbs.com.br/rs/

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Políticos lamentam a morte do jurista e ex-ministro gaúcho Paulo Brossard

Brossard morreu na manhã deste domingo (12), aos 90 anos.
Governador do RS, José Ivo Sartori, decretou luto de três dias no estado.

Do G1 RS

Palácio Piratini com bandeira a meio mastro pela morte de Paulo Brossard (Foto: Roberta Salinet/RBS TV)

O jurista e político gaúcho Paulo Brossard morreu na manhã deste domingo (12), aos 90 anos, em sua residência em Porto Alegre, e seu falecimento mobilizou diversos nomes da política, que se manifestaram pelas redes sociais. José Ivo Sartori, governador do Rio Grande do Sul, decretou luto de três dias no estado e a bandeira do Palácio Piratini está a meio mastro.
Em sua conta no Twitter, Sartori colocou o Palácio Piratini à disposição para as cerimônias. "O domingo começa com uma triste notícia. Lamento profundamente a morte de Paulo Brossard, um dos maiores juristas do Brasil. Perdemos um grande homem, um professor, um ferrenho opositor da Ditadura Militar, um político que fez história. Pela perda de Paulo Brossard, decreto luto de três dias no Estado e coloco o Palácio Piratini à disposição para as cerimônias de despedida".
O senador Paulo Paim (PT-RS) também homenageou o jurista em sua conta no Twitter e definiu a perda como "inestimável" para a política. "Acabo de receber a notícia da morte do ex-ministro da República, ex-ministro do STF, ex-senador, o gaúcho Paulo Brossard de Souza Pinto. Paulo Brossard era maragato e libertador. Uma perda inestimável para a politica brasileira. Minhas condolências aos familiares e aos amigos".
O deputado federal Nelson Marchezan Jr. (PSDB-RS) também se sensibilizou com a morte. "O Legislativo, o Judiciário e o Brasil estão de luto com a morte de Paulo Brossard, esta manhã, em Porto Alegre".
O deputado federal Roberto Freire (PPS-SP) exaltou a carreira do político. "Morre Paulo Brossard! Grande brasileiro que se notabilizou para além do profissional de respeito, pelo democrata que foi. Nossos sentimentos".

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• Morre aos 90 anos o jurista e ex-ministro gaúcho Paulo Brossard

Cunha é vaiado por movimento LGBT na Assembleia do Rio Grande do Sul

Manifestantes, a exemplo do que ocorreu na sexta em SP, deram beijo gay.
Presidente da Câmara foi recebido com gritos de 'Fora, Cunha'.

Rafaella FragaDo G1 RS

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O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi recebido com vaias e beijo gay em um evento para debater a reforma política na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre, nesta segunda-feira (30). O protesto, realizado por representantes do movimento LGBT, foi similar ao organizado na última sexta (27), quando Cunha também foi vaiado na Assembleia de São Paulo.

O presidente da Câmara tem sido alvo de protestos de movimentos ligados à causa LGBT. Ele já manifestou opinião contrária à criminalização da homofobia.

Nesta segunda (30), antes mesmo de o evento começar, manifestantes já aguardavam na porta do prédio do legislativo gaúcho com faixas e cartazes de protesto. Quando Cunha chegou ao teatro da Assembleia onde seria realizado o debate, houve vaias e gritos de "fora" e "não me representa".

Dois homens se beijam durante a execução do Hino Nacional em evento na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (Foto: Rafaella Fraga/G1)

As vaias e gritos continuaram na abertura do evento e durante a execução do Hino Nacional.  Diante das manifestações contrárias a Cunha, o presidente da Assembleia do Rio Grande do Sul, deputado estadual Edson Brum (PMDB), optou por suspendes a sessão.

"Antes de saudar a Mesa Diretora, queria pedir a gentileza a todos, nós estamos em um estado democrático, conquistado por todos, e precisamos oportunizar que todos se manifestem e pediria a gentileza que o fizessem ao seu tempo", disse o parlamentar gaúcho pouco antes de interromper o evento.

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• Cunha é recebido com vaias e beijo gay na Assembleia de São Paulo

Cunha ouviu os protestos sentado à Mesa do plenário, junto de autoridades e do vice-presidente da República, Michel Temer. Brum se aproximou dos manifestantes para ouvi-los e tentar pedir silêncio, para que o debate começasse. "Eles não querem negociar", disse.

Cerca de 15 minutos após interromper a sessão, o presidente da Assembleia do Rio Grande do Sul retomou o evento em outro local do prédio, desta vez no plenário, fechado para a presença dos manifestantes.

Após a retomada do debate, Brum fez uma introdução ao tema da reforma política e passou a palavra a Cunha. No microfone, antes de começar sua fala, Cunha criticou o que chamou de "intolerância".

Grupo protesta contra Eduardo Cunha na Assembleia Legislativa do RS em Porto Alegre (Foto: Rafaella Fraga/G1)

"Sobre a intolerância que a gente acabou de assistir. Aqueles que não respeitam o Hino Nacional, não podem se permitirem a qualquer outro tipo de manifestação democrática. O debate, o contraditório, é sempre agradável e salutar e nós todos estamos sempre dispostos a ouvir e debater. Mas todos com respeito ao direito de falar, ao direito de ouvir. O respeito previsto na Constituição. [...] Foi lamentável a intolerância, mas meus cumprimentos aos intolerantes também", afirmou.

Ao deixar a Assembleia Legislativa, após seu discurso, Cunha foi questionado por jornalistas sobre os protestos. Ele disse que as manifestações não o preocupam e nem vão mudar a agenda de compromissos.

"Nem um pouco preocupado [sobre manifestações]. Vinte, 30 pessoas, que vêm só para agredir não têm que causar nenhuma preocupação. Isso não é democracia, é intolerância", afirmou Cunha.

Ele também ressaltou que o Congresso Nacional está aberto a debater qualquer tema, desde que com "respeito à ordem e à democracia". Ele acrescentou ainda achar que o grupo que fez o protesto foi "previamente escalado para isso" com "motivação" política.

"O Parlamento está sempre aberto a qualquer debate. Qualquer movimento é legítimo. Seja de qualquer lado. Não tenho nenhuma opinião, nem contra nem a favor, acho que são legítimos, desde que sejam no respeito à ordem e a democracia. Movimentos, que seja, que não respeitam sequer a execução do Hino Nacional... nem acredito que isso represente o movimento. Acho que isso é mais um grupinho que está previamente determinado a esse tipo de agressão, escalado para isso, com motivação politicamente e a gente vê claramente quem é”, sustentou.

Reforma política
Na fala sobre reforma política, o presidente da Câmara prometeu votar a reforma política em maio e ainda questionou a necessidade de se realizar uma campanha eleitoral de 90 dias e placas de propaganda eleitoral em "cada esquina".

"Por que a gente precisa de 90 dias de campanha no primeiro turno? Isso não faz com que a gente tenha um custo bastante elevado. Será que nós precisamos ter placa em cada esquina? Gasta para colocar a placa e ainda paga multa pela placa. Isso é um debate que tem que ser feito", disse.

TRE-RS mantém cassação de ex-presidente da Assembleia

Gilmar Sossella (PDT) pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Deputado foi condenado por captação ilícita e abuso de poder político.

Do G1 RS

 

Gilmar Sossella foi presidente do Legislativo gaúcho
em 2014 (Foto: Pedro Belo Garcia/Agência ALRS)

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS) manteve nesta quinta-feira (19) a cassação do deputado Gilmar Sossella (PDT), ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. O parlamentar, porém, ainda pode recorrer da decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Em sessão plenária, a Corte rejeitou por unanimidade os embargos de declaração protocolados pela defesa do deputado contra a decisão que culminou na cassação do seu mandato, no dia 24 de fevereiro, por captação ilícita de recursos e abuso de poder político. 
O deputado foi condenado por irregularidades cometidas durante a campanha nas eleições de 2014. Conforme as investigações, ele pressionou funcionários da Assembleia a comprarem convites no valor de R$ 2,5 mil para um jantar de arrecadação da campanha dele. Um funcionário teria se recusado a comprar e acabou demitido.
Segundo o TRE, o deputado perde o mandato assim que a decisão for publicada. Até sexta-feira (20), o atual presidente da Assembleia deverá ser comunicado para que convoque o primeiro suplente na ordem de sucessão nas eleições de 2014. Com a decisão, o deputado também pode ficar inelegível por oito anos e ter de pagar multa de R$ 10 mil.
Sossella foi reeleito com 57.490 votos para cumprir o terceiro mandato consecutivo no parlamento gaúcho. A assessoria de imprensa do deputado afirmou que ele não vai se manifestar, mas disse que a decisão desta quinta já era esperada e que ele vai recorrer ao TSE.

Em um primeiro momento, a defesa do deputado buscará um efeito suspensivo para que ele permanece no cargo. Depois, tenterá absolvê-lo no julgamento do caso, diz a assessoria. O ex-ministro do TSE José Eduardo Alckmin já foi contratado para fazer a defesa do parlamentar em Brasília, ao lado do advogado Décio Itiberê. 

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• Presidente da Assembleia Legislativa do RS é indiciado pela PF

NOTÍCIAS PUBLICADAS NO SITE DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E EM NOSSO BLOG MMA

NOTÍCIAS PUBLICADAS NO SITE DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E EM NOSSO BLOG MMA

Memória do clima será recuperada pelo MMA em arquivo digitalizado


Reprodução

Futuro arquivo: pesquisa simplificada

Projeto incluirá chuvas e estiagens no Brasil desde o século XIX


Por: Lucas Tolentino - Edição: Marco Moreira

Estudada de maneira histórica pelas autoridades brasileiras, a previsão do tempo entrou como aliada nas medidas de combate e adaptação ao aquecimento global. Informações sobre secas, tempestades e outros eventos climáticos ocorridos no país desde o século XIX serão recuperados com a conclusão, prevista para este ano, de ação financiada pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA).

Mais de R$ 6 milhões foram investidos, por meio do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo Clima), no projeto do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET), órgão ligado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. A iniciativa inclui a digitalização, conversão, importação e armazenamento em formato digital no banco de dados do órgão federal.

PAPÉIS

Ao todo, 12 milhões de documentos com dados meteorológicos desde o fim dos anos 1800 fazem parte do acervo do INMET. Como se encontram em papéis amarelados, os arquivos não podem ser usados, atualmente, para estudos climáticos e de frequência de fenômenos e desastres naturais de natureza atmosférica.

O armazenamento dos dados em um centro de documentação centralizado garantirá a segurança e a integração da memória do clima do Brasil. Além disso, a migração para o banco de dados já existente facilitará as consultas e o intercâmbio de informações com os setores acadêmicos, públicos e privados de maneira mais rápida e eficaz.

CURIOSIDADE

Apesar de o INMET ter sido criado em 1909, os primeiros registros das condições meteorológicas no país remontam ao fim do século XIX. Esses documentos históricos foram produzidos em diversos formatos de papel, que vão de livros e cadernetas até formulários de registradores. Neles, eram inseridas informações numéricas pontuais, resultantes da coleta de dados realizadas por um observador ou registros contínuos por equipamentos mecânicos.

Além da dificuldade de acesso, o manuseio rotineiro dos arquivos provoca a perda de resistência e o envelhecimento precoce da documentação. Para que possam ser digitalizados, os livros e cadernetas foram armazenados, em caráter transitório, em um galpão na sede do INMET, em Brasília.

SAIBA MAIS

Pioneiro no apoio a pesquisas e programas de mitigação e adaptação, o Fundo Clima é um dos principais instrumentos da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC). Com natureza contábil e vinculado ao MMA, é administrado por um comitê formado por representantes de órgãos federais, da sociedade civil, do terceiro setor, dos estados e dos municípios.

Apesar de considerado um fenômeno natural, o efeito estufa se intensificou nas últimas décadas, acarretando mudanças climáticas. Essas alterações resultam do aumento descontrolado das emissões de gases como o dióxido de carbono e o metano. A liberação dessas substâncias é consequência de atividades humanas como o transporte urbano, o desmatamento, a agricultura, a pecuária e a geração e o consumo de energia.

Assessoria de Comunicação Social (Ascom/MMA) – Telefone: 61.2028 1227

segunda-feira, 16 de fevereiro de 2015

MMA e Universidade de Madri negociam cooperação técnica

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Martim Garcia / MMA

Proposta prevê transferência de tecnologias na área de abastecimento de água e saneamento
Por: Paulenir Constâncio – Edição: Marco Moreira
O Ministério do Meio Ambiente (MMA) e o Instituto Tecnológico da Universidade Politécnica de Madrid abriram, nesta sexta-feira (06/01),
Gaetani: Crise hídrica reabre
o debate                                    em Brasília, entendimentos para assinar acordo de cooperação técnica para o desenvolvimento sustentável do semiárido. A proposta foi apresentada ao secretário executivo do MMA, Francisco Gaetani, pelo diretor de Cooperação para o Desenvolvimento da instituição, Manuel Sierra Castañer e prevê capacitação de especialistas e a transferência de tecnologia em manejo florestal para a Caatinga
A instituição espanhola quer levar à região do Cariri, nos Estados do Ceará, Pernambuco e Paraíba, sua experiência no Centro Xingô de Convivência com o Semiárido, onde atua em parceria com organizações não-governamentais há mais de dez anos. Seis municípios da região estão em processo de desertificação, decorrente do avanço do desmatamento pela agropecuária e indústria gesseira, agravado pelos efeitos das mudanças climáticas.
INTEGRAÇÃO
A parceria pode contribuir para integrar os dois países em uma pauta comum. “A Espanha é um grande semiárido”, comparou o professor da universidade madrilenha. O convênio poderá ser firmado no âmbito da Convenção das Nações Unidas para o Combate à Desertificação, da qual os dois países são signatários. O Brasil prepara o documento que será levado à COP da desertificação em Cancun, México, em setembro.
Gaettani solicitou ao Departamento de Combate à Desertificação (DCD), do Ministério do Meio Ambiente, a formulação de uma agenda comum com a instituição espanhola, que tem experiência em modelos de parceria público-privadas para serviços básicos. Salientou a crise de recursos hídricos no Brasil pode trazer de volta o debate sobre arranjos entre governos e empresas para a solução de problemas relacionados à água e ao saneamento. Os problemas de gestão da água estão associados diretamente no bioma.
De acordo com o diretor do DCD, Francisco Campello, a troca de experiências tem potencial para produzir mudanças na maneira como o Brasil enfrenta a convivência com a semiaridez. “Falta à sociedade qualificar o problema da desertificação, que já atinge nove estados e mais de 1500 municípios”, acrescentou.
Assessoria de Comunicação Social (Ascom/MMA) - Telefone: 61.2028 1227

domingo, 15 de fevereiro de 2015

Governo Federal e Estados se unem para consolidar o CAR

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Martim Garcia/MMA

Izabella (D): "CAR é essencial para combater desmatamento"

Cadastro Ambiental Rural é obrigatório e deve ser feito em todo o país. Cerca de 40% do território nacional já está inscrito no sistema

Por: Lucas Tolentino – Edição: Alethea Muniz
As ministras do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Kátia Abreu, reuniram-se nesta quinta-feira (05/02) com os secretários estaduais e do Distrito Federal das duas áreas. No encontro, elas reforçaram a necessidade da regularização ambiental dos imóveis rurais nos moldes da nova Lei Florestal, por meio do Cadastro Ambiental Rural (CAR). O CAR é um registro eletrônico, obrigatório para todos os imóveis rurais, que deve ser realizado pelos proprietários até 5 de maio deste ano. "O CAR é essencial para o combate ao desmatamento e também para preservação do cerrado", destacou Izabella Teixeira. “Além disso, o CAR serve para o planejamento ambiental e econômico”, explicou a ministra do Meio Ambiente.  Até o momento, foram cadastrados 550 mil terrenos, que somam área equivalente a 132,1 milhões de hectares no país. O dado mostra que cerca de 40% de todo o território nacional já está na base de dados do CAR. “Há uma grande receptividade por parte dos Estados para a efetivação do Cadastro Ambiental Rural”, avaliou a ministra. Izabella Teixeira descartou a prorrogação de prazo para inscrição dos imóveis rurais no sistema, previsto para terminar em maio deste ano. “Um dos objetivos dessa reunião com os secretários de estado é avaliar quais são os esforços deles para cumprir o prazo”, explicou. A ministra destacou que as estratégias para divulgação do CAR incluem mutirões, campanhas educativas, premiações e cooperação com órgãos como o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). PRODUTOR DE ÁGUA Além de garantir o cumprimento da Lei Florestal e o desenvolvimento sustentável no país, a parceria tem o objetivo de promover a agricultura e produção familiar em diversas áreas. De acordo com a ministra Kátia Abreu, o produtor de água está entre os focos dessa ação. “Ele tem de ser reconhecido como um importante gerador de ativo ambiental por fazer muito bem esse tipo de produção e de proteção”, destacou a ministra da Agricultura. A implantação do cadastro garantirá a recuperação de áreas degradadas e a promoção da produção agrícola no país. “O CAR é um instrumento único para mostrar a transparência nesse processo”, afirmou Kátia. “Os produtores não devem temer o CAR. É preciso temer ficar na ilegalidade e em situação de insegurança jurídica”, acrescentou. O CADASTRO Todas as propriedades rurais do país precisam ser cadastradas no Sistema Eletrônico do CAR (SiCAR), com imagens georreferenciadas de todo o território nacional. As inscrições são condições necessárias para que os imóveis façam parte do Programa de Regularização Ambiental (PRA). Isso dará início ao processo de recuperação ambiental de áreas degradadas dentro dos terrenos, conforme prevê a Lei 12.651, de 2012, a chamada Lei Florestal. A inscrição no CAR é realizada por meio do SiCAR, que emite um recibo, seguindo a mesma lógica da declaração do Imposto de Renda. É possível, inclusive, fazer retificações caso haja informações conflitantes. Depois de cadastrados, os proprietários ou posseiros com passivo ambiental relativo às Áreas de Preservação Permanente (APPs), de Reserva Legal (RL) e de Uso Restrito (UR) poderão aderir aos PRAs da unidade da federação em que estão localizados. Caso não faça o cadastro, o responsável pelo imóvel ficará impossibilitado de obter crédito rural, além de entrar em situação de insegurança jurídica. O CAR, no entanto, não tem relação com questões fundiárias. Ou seja, é um documento declaratório sobre a situação ambiental de uma área cuja responsabilidade de manutenção é daquele que declarou e, portanto, não gera direitos sobre a forma de uso do solo. SAIBA MAIS Área de Preservação Permanente (APP): Área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas. Reserva Legal (RL): É uma área localizada no interior de uma propriedade rural, que não seja a APP, necessária ao uso sustentável dos recursos naturais, à conservação e reabilitação dos processos ecológicos, à conservação da biodiversidade e ao abrigo e proteção de fauna e flora nativas. Uso Restrito (UR): Áreas de inclinação entre 25° e 45°.

sábado, 14 de fevereiro de 2015

Manejo florestal melhora vida de mil famílias no semiárido do Nordeste
Paulo de Araújo/MMA
Antônio: manejo sustentável
Na Serra do Araripe, entre Ceará, Pernambuco e Paraíba, lenha é retirada de forma sustentável.

Por: Pauleinir Constâncio – Edição: Marco Moreira


O manejo florestal representa renda adicional que está mudando a vida de mil famílias no semiárido nordestino e reduzindo a pressão do desmatamento sobre os processos de desertificação.  Na Serra do Araripe, região entre os estados do Ceará, Pernambuco e Paraíba, em pouco menos de três anos pequenos produtores rurais e assentados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) viram sua renda familiar mais que dobrar com a venda de lenha sustentável para as indústrias de cerâmica e gesso.
É o que conta Antônio Esmero do Nascimento, 54 anos, pai de 14 filhos radicado na Fazenda Barra Grande, uma gleba de 8 mil hectares, dos quais 2 mil estão em regime de manejo por 20 anos. Natural de Jardim, no sertão pernambucano, ele migrou para o assentamento em Jati, no Ceará, para trabalhar no Plano de Manejo Florestal Comunitário Sustentável da Caatinga.
OVELHAS

Antônio, que sempre viveu do trabalho na roça, diz que a nova fonte de renda já permitiu com que comprasse quatro cabeças de gado. “Agora posso tirar um leite para dar a uma criança”, conta com alegria. Ele está começando também uma criação de ovelhas “devagarinho”. Por dia, chega a cortar até 3 m3 de lenha, bem acima da média per capita local. “E com a orientação do jeito certo de cortar, pode ver que o mato já tem mais de um metro em menos de oito meses”, explica.
Dos filhos de Antônio, os três mais velhos migraram para São Paulo, mas os pequenos vivem com o ele. “Antes a gente acordava os meninos para trabalharem na roça – era assim no tempo do meu pai – mai hoje é para ir à escola”, diz o agricultor que é beneficiário de outros programas do Governo Federal e tem ônibus escolar na porta para percorrer os 20 Km entre o assentamento e a sala de aula.  Ele relata que “trabalhava na meia” nas terras dos outros e o que “tirava” era só para a subsistência. Agora, explica, sempre sobra um pouco com a renda da lenha. Não revela quanto é, mas abre o sorriso quando fala do assunto.
VINTE ANOS
Em Baixa Grande a área de manejo florestal foi dividida em 19 pedaços a serem cortados anualmente. O primeiro foi concluído e deu mais lenha que a absorvida pelo mercado. Só volta a ser cortado daqui a 20 anos. A regeneração esperada é de 100%. O diretor do Departamento de Combate à Desertificação, Francisco Campello, afirma existirem estudos que apontam até para o enriquecimento da biodiversidade, já que espécies quase extintas na área manejada reaparecem.
Mas os assentados na Serra do Araripe ainda enfrentam problemas para colocar o produto no mercado. Pela legislação, só podem vender para comprador legalizado, trabalhando dentro da proposta de sustentabilidade estabelecida em licenciamento ambiental. Caso não retire toda a lenha anualmente, para explorar todo o restante da área precisam nova licença dos órgãos ambientais.
O manejo florestal comunitário é parte da estratégia do Ministério do Meio Ambiente para o combate à desertificação e convivência com a semiaridez. Os programas têm como foco a promoção do desenvolvimento com sustentabilidade e conservação da paisagem da Caatinga. As ações previstas promovem a geração de renda e inclusão social, seguranças hídrica, energética e alimentar dos rebanhos, conservando a biodiversidade.


Assessoria de Comunicação Social (Ascom/MMA)