O incêndio da boate Kiss, em Santa Maria, na Região Central do Rio Grande do Sul, completa nesta quarta-feira (27) três anos. Na madrugada de 27 de janeiro de 2013, centenas de jovens foram intoxicados pela fumaça produzida pela queima de uma espuma acústica após o vocalista da banda que tocava na festa "Agromerados" ter acendido um artefato pirotécnico dentro do estabelecimento. A tragédia terminou com 242 mortos e mais de 600 feridos.
Desde então começou a luta dos sobreviventes e familiares contra as sequelas físicas e psicológicas, cujo processo passa também pela busca por justiça. O ano de 2015 foi marcado pelo depoimento dos quatro réus do processo judicial que vai determinar as responsabilidades pela morte de 242 pessoas naquela fatídica noite em Santa Maria e pela condenação e elevação das penas, em segundo grau, de bombeiros envolvidos na fiscalização da boate. Eles foram condenados por terem atestado que a boate estava apta a funcionar, mesmo tendo consciência de que não atendida todas as normas, e por terem ignorado procedimentos de fiscalização.
Outro fato que marcou o ano passado foi a investida do Ministério Público na Justiça contra três representantes de entidades que reúnem pais de vítimas da tragédia. Os presidentes da Associação de Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM), Sérgio da Silva, e do Movimento Santa Maria do Luto à Luta, Flávio José da Silva, foram processados por calúnia por terem fixado cartazes na cidade relacionando um promotor à tragédia. Outra ação foi movida contra o diretor jurídico da AVTSM, Paulo Tadeu Nunes de Carvalho, por dois promotores que se sentiram ofendidos por um artigo publicado nos principais jornais de Santa Maria.
A madrugada em que a tragédia completou três anos foi marcada por mais uma vigília em frente à boate. A partir das 20h de terça (26), familiares iniciaram uma caminhada até a frente da boate, cuja fachada foi pintada de preto e grafitada por estudantes. O dia deve ter homenagens, shows musicais e uma missa realizada na cidade de Santa Maria para lembrar os mortos.
Busca por responsabilização de agentes públicos
Mas para os familiares das vítimas, o que realmente vai marcar os três anos da tragédia é a busca pela responsabilização dos agentes públicos com um processo na Corte Interamericana de Direitos Humanos, alegando a violação do direito à Justiça por parte do Estado brasileiro.
A denúncia, que deve ser protocolada no mês que vem, e que será apresentada para as famílias das vítimas na tarde desta quarta-feira (27), será encaminhada ao tribunal da Organização dos Estados Americanos (OEA) sob alegação de que não houve processo judicial contra nenhum agente do Estado envolvido na tragédia.
A notícia sobre o processo que será movido pelos familiares veio no mesmo dia em que um dos réus no processo – Elissandro Spohr, o Kiko, um dos sócios da boate – anunciou que vai processar agentes e órgãos públicos por terem permitido que sua boate funcionasse, sem que fosse realizada uma fiscalização efetiva da situação, o que, segundo ele, apontaria os problemas da casa noturna. Em seu depoimento à Justiça, Kiko disse que o prefeito da cidade, Cezar Schirmer, deveria estar no banco dos réus com ele.
No processo protocolado na terça-feira (25), Kiko pede 40 salários mínimos de cada um dos 15 agentes públicos ou instituições processados por ele, totalizando mais de R$ 500 mil, que serão, segundo o defensor de Kiko, doados para os familiares das vítimas.
Em relação ao processo judicial que tramita na Justiça de Santa Maria, foi encerrada a fase de instrução com os depoimentos dos réus no processo. Agora, os advogados devem apresentar as teses finais de defesa até o dia 20 de abril. Enquanto isso, familiares de jovens que perderam a vida na tragédia prometem não arrefecer os ânimos na luta por justiça.
Entenda
O incêndio na boate Kiss, em Santa Maria, ocorreu na madrugada do dia 27 de janeiro de 2013. A tragédia matou 242 pessoas, sendo a maioria por asfixia, e deixou mais de 630 feridos. O fogo teve início durante uma apresentação da banda Gurizada Fandangueira e se espalhou rapidamente pela casa noturna, localizada na Rua dos Andradas, 1.925.
O local tinha capacidade para 691 pessoas, mas a suspeita é que mais de 800 estivessem no interior do estabelecimento. Os principais fatores que contribuíram para a tragédia, segundo a polícia, foram: o material empregado para isolamento acústico (espuma irregular), uso de sinalizador em ambiente fechado, saída única, indício de superlotação, falhas no extintor e exaustão de ar inadequada.
Ainda estão em andamento os processos criminais contra oito réus, sendo quatro por homicídio doloso (quando há intenção de matar) e tentativa de homicídio, e os outros quatro por falso testemunho e fraude processual. Os trabalhos estão sendo conduzidos pelo juiz Ulysses Fonseca Louzada. Sete bombeiros também estão respondendo pelo incêndio na Justiça Militar. O número inicial era oito, mas um deles fez acordo e deixou de ser réu.
Entre as pessoas que respondem por homicídio doloso, na modalidade de "dolo eventual", estão os sócios da boate Kiss, Elissandro Spohr (Kiko) e Mauro Hoffmann, além de dois integrantes da banda Gurizada Fandangueira, o vocalista Marcelo de Jesus dos Santos e o funcionário Luciano Bonilha Leão. Os quatro chegaram a ser presos nos dias seguintes ao incêndio, mas a Justiça concedeu liberdade provisória a eles em maio de 2013.
Atualmente, o processo criminal ainda está em fase de instrução. Após ouvir mais de 100 pessoas arroladas como vítimas, a Justiça está em fase de recolher depoimentos das testemunhas. As testemunhas de acusação já foram ouvidas e agora são ouvidas as testemunhas de defesa. Os réus serão os últimos a falar. Quando essa fase for finalizada, Louzada deverá fazer a pronúncia, que é considerada uma etapa intermediária do processo.
No dia 5 de dezembro de 2014, o Ministério Público (MP) denunciou 43 pessoas por crimes como falsidade ideológica, fraude processual e falso testemunho. Essas denúncias tiveram como base o inquérito policial que investigou a falsificação de assinaturas e outros documentos para permitir a abertura da boate junto à prefeitura.
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