Improbidade: STJ mantém tucana Yeda como ré (Josias de Souza)

  

• O STJ rejeitou o último recurso da ex-governadora gaúcha Yeda Crusius (PSDB) em ação por improbidade administrativa aberta contra ela em 2009, no Rio Grande do Sul. Com isso, Yeda terá responder na primeira instância da Justiça Federal à acusação de desvio de verbas no Detran à época em que governou o Estado, entre 2007 e 2010.

Yeda recorrera ao STJ, foro dos governadores de Estado, para tentar anular a ação. Ela questionava o uso da lei de improbidade contra ato praticado por governador de Estado. Sustentava que, como agente político, um governador só pode ser processado por crime de responsabilidade, nunca por improbidade. O tribunal concluiu que um executivo estadual está sujeito aos dois tipos de ação.
O STJ já havia rejeitado o pedido de Yeda. Mas ela apresentara embargos de declaração, um tipo de recurso que visa corrigir eventuais dubiedades e contradições nas decisões do tribunal. Por unanimidade, a 2ª turma do tribunal indeferiu o recurso. Para desassossego de Yeda, o regimento do STJ, diferentemente do que sucede no STF, não prevê os embargos infringentes.
Yeda foi acusada pelo Ministério Público de contratar irregularmente uma entidade chamada Fundação de Apoio à Tecnologia e Ciência para prestar serviços no Detran gaúcho. A Procuradoria avalia que, em cifras da época, os desvios no Detran somaram R$ 44 milhões.
A corrupção na política tem uma característica curiosa. O corrupto está sempre nos outros partidos. Em condições normais, as primeiras prisões do mensalão fariam do PT um alvo fácil para o PSDB. O tucanato, porém, administra com parcimônia o dedo indicador. Deve-se a falta de vigor ao acúmulo de perversões no ninho.
O PSDB assiste à entrada do mensalão tucano de Minas na fila de julgamentos do STF. Observa também o descarrilamento moral da legenda em São Paulo, às voltas com as perversões nos negócios de trens e metrô. Como se fosse pouco, o fantasma que assombra Yeda volta a sacudir o lençol.

Temer faz maratona no RS para convencer PMDB local a apoiar Dilma

 

FELIPE BÄCHTOLD
DE PORTO ALEGRE

O vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), cumpre nesta quinta-feira (21) uma extensa agenda no Rio Grande do Sul para reforçar as articulações visando o apoio à presidente Dilma Rousseff nas eleições de 2014

.Em Porto Alegre, Temer se encontrou com a bancada de deputados do seu partido na Assembleia, participou de almoço com prefeitos e vereadores e irá a uma reunião do diretório estadual.

O PMDB gaúcho é um dos diretórios mais refratários a alianças com o PT no plano nacional. Nas últimas campanhas presidenciais, a sigla ficou ao lado do PSDB no Rio Grande do Sul. Para 2014, há um movimento a favor do governador pernambucano Eduardo Campos, do PSB.

No Rio Grande do Sul, o PMDB é a principal força de oposição ao governador petista Tarso Genro na Assembleia e deve ter candidato próprio ao governo em 2014. O nome ainda é incerto.

Temer afirmou que mantém um "apelo" para a união entre os dois diretórios na eleição para presidente. Mas disse que, ainda que isso não ocorra, irá prestar apoio ao candidato peemedebista ao governo gaúcho.

"Tem havido uma distinção [no PMDB-RS] entre o apoio que se dá no plano nacional e as dificuldades no plano estadual", disse.

Exumação de Jango termina após 18 horas no RS

 

FELIPE BÄCHTOLD
ENVIADO ESPECIAL A SÃO BORJA

Depois de mais de 18 horas de trabalho, terminou no meio da madrugada desta quinta-feira (14) a exumação do corpo do presidente João Goulart (1919-76) em um cemitério na cidade gaúcha de São Borja.

A urna funerária contendo o caixão foi colocada em um caminhão da Defesa Civil do Estado às 2h25 e levada ao aeroporto de São Borja, de onde seguirá em um voo direto para Brasília.

O objetivo da exumação é verificar as causas da morte. A família e o governo federal suspeitam que Jango, como era conhecido, tenha sido envenenado por forças ligadas ao regime militar (1964-85).

Nem tudo saiu conforme o previsto no trabalho de retirada do caixão. A previsão inicial era que a exumação fosse finalizada no meio da tarde de quarta-feira, quando ocorreria um cortejo por ruas de São Borja. A ideia era dar à população local a oportunidade de homenagear o político.

Exumação de João Goulart

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Lucas Carvalho/Divulgação/Prefeitura de São Borja

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Homens montam estrutura de apoio em torno de jazigo para exumação de restos mortais de Jango, em São Borja (RS)

Com a demora, essa manifestação não ocorreu. Ao contrário do esperado, poucos moradores se interessaram pelo ato no cemitério.

Em duas ocasiões, entre o fim da tarde e a noite, a ministra Maria do Rosário (Direitos Humanos), que representou o governo federal nos trabalhos, fez pronunciamentos a jornalistas em frente ao cemitério afirmando que o trabalho iria se estender ainda mais.

Ela disse que isso já era previsto e que padrões "éticos" tornaram os procedimentos mais rigorosos e "morosos".

O trabalho dos peritos só foi encerrado por volta das 2h. Um termo de entrega dos restos mortais foi assinado por técnicos e por pessoas ligadas à Comissão da Verdade. A urna funerária contendo o caixão foi transportada até um caminhão com uma bandeira brasileira e uma coroa de flores.

Policiais militares bateram continência na saída da urna do cemitério. Familiares de Jango, como o filho João Vicente, acompanharam, emocionados, o deslocamento.

Em nota, a Secretaria de Direitos Humanos do governo federal informou que o processo foi concluído com "êxito" e seguiu rígidos protocolos internacionais.

RESGATE

Pela manhã, o cemitério onde ocorreu a exumação recebeu as visitas do governador gaúcho, Tarso Genro (PT), e do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Deputados e autoridades locais também foram acompanhar o trabalho dos peritos.

Vários políticos falaram em promover um "resgate" da figura de Jango. O presidente foi deposto pelo golpe militar de 1964 e passou o resto da vida no exílio no Uruguai ou na Argentina.

Na manhã desta quinta-feira, a urna funerária deve chegar a Brasília, onde será recebida com honras de chefe de Estado pela presidente Dilma Rousseff. Parte das análises será feita no Instituto Nacional de Criminalística, no Distrito Federal. Não há prazo para os resultados dos exames serem divulgados.

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Exumação de Jango divide opiniões e vira assunto em São Borja

'Morreu de desgosto', diz amigo de ex-presidente que o visitou no exílio.
Peritos iniciam trabalho de retirada de restos mortais na manhã de quarta.

Márcio Luiz Do G1 RS, em São Borja

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Prefeitura de São Borja leva o nome de João Goulart (Foto: Márcio Luiz/G1)

O município de São Borja, na Fronteira Oeste do Rio Grande do Sul, vive dias de expectativa com a proximidade da exumação dos restos mortais do ex-presidente João Goulart. A movimentação em torno do jazigo onde está sepultado um dos filhos ilustres da cidade de 61 mil habitantes atrai a atenção de curiosos, é assunto de conversas nas ruas e ainda gera algumas controvérsias. A operação está marcada para a manhã desta quarta-feira (13).
A partir das 7h, peritos da Polícia Federal e internacionais, integrantes da Comissão Nacional da Verdade (CNV), da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República, autoridades e familiares de Jango irão ao cemitério Jardim da Paz acompanhar o recolhimento dos restos mortais do ex-presidente.

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A exumação tem como objetivo esclarecer as suspeitas que pairam sobre a morte do presidente deposto no golpe militar de 1964: Jango morreu de causas naturais, vítima de um ataque cardíaco, como atestam os documentos oficiais, ou foi assassinado por agentes da repressão em uma ação da Operação Condor?

Entre os moradores mais antigos do município que foram contemporâneos de Jango, as opiniões se dividem. O ex-vereador e advogado Iberê Teixeira, que foi designado presidente da comissão municipal formada para acompanhar o processo de exumação, não acredita na tese de assassinato por envenenamento.

O Jango dizia que o exílio era invenção do demônio. Morreu de desgosto, de sofrimento no exílio"

Iberê Teixeira, amigo de Jango

"Se a ditatura quisesse Jango morto, era muito mais fácil deixá-lo entrar no Brasil. Tenho convicção de que ele não foi morto, pois o único depoimento nesse sentido foi dado por um presidiário", diz Iberê, referindo-se a entrevistas concedidas pelo ex-agente da repressão uruguaia Mário Neira Barreiro, afirmando que ele havia participado da trama para matar Jango, enquanto cumpria pena em um presídio de Charqueadas.
Iberê conta que foi visitar Jango na estância onde o ex-presidente estava exilado em Mercedes, na Argentina, em junho de 1976, seis meses antes da morte do ex-presidente. Prestes a publicar um livro em que defende a tese de que Jango foi, sim, vítima da ditatura, mas por outros meios, ele acredita que o político morreu de desgosto.

Para Iberê, Jango foi vítima da ditadura, mas
morreu de 'desgosto' (Foto: Márcio Luiz/G1)

"O Jango dizia que o exílio era invenção do demônio. Ele morreu de desgosto, de sofrimento no exílio. Morreu como um potro, rodeando a querência. Ele estava perto de São Borja, mas era impedido de voltar", avalia.
Já para o aposentado Elmar Oliveira Pereira, de 66 anos, a hipótese de envenenamento faz todo o sentido. Ele cita outras mortes suspeitas ocorridas no mesmo período, como a do ex-presidente, de Juscelino Kubitschek, e do ex-governador da Guanabara, Carlos Lacerda, para sustentar a hipótese.

"O próprio Tancredo Neves falou em uma entrevista que ele poderia ser a próxima vítima. Então, acredito, sim, que o Jango possa ter sido envenenado. Sou a favor da exumação para que a causa da morte do presidente seja esclarecida, mas sem que isso vire um palanque político", observa o aposentado, que passava pelo cemitério nesta terça. Segundo aposentado, sua família conhecia a de Jango.
Mesmo os mais jovens acompanham com atenção o processo de exumação do fazendeiro rico que propôs a reforma agrária. O estudante Renan Guerra, de 20 anos, diz que a figura de Jango vem sendo tema de conversas na escola e por outros ambientes da cidade.

Elmar passou pelo cemitério para conferir a
movimentação nesta terça (Foto: Márcio Luiz/G1)

"Eu não sei se ele foi vítima ou não da ditadura, mas é importante discutir essas coisas. Outros países da América Latina já discutem e investigam os crimes da ditadura há muitos anos, mas o Brasil não. É importante para os jovens da minha geração conhecerem a história do país", diz ele.

A principal polêmica na cidade, no entanto, gira em torno do destino dos despojos de Jango após a exumação. Alguns moradores temem que a ossada, depois de levada para análise em Brasília, jamais retorne para São Borja, onde é considerada um patrimônio histórico, político e sentimental do município.

Como coordenador da comissão municipal, Iberê Teixeira garante que essa polêmica já é superada, pois recebeu da ministra Maria do Rosário garantias de que os restos mortais de Jango serão devolvidos ao túmulo da família. O prefeito da cidade, Farelo Almeida (PDT), diz o mesmo, mas reconhece que há desconfiança entre a população.   

"É algo novo, que resgata a história, mexe com o passado da nossa cidade, da população. O pessoal de São Borja é meio desconfiado, está esperando para ver o que vai acontecer. Mas esperamos que o corpo retorne para São Borja, conforme combinado com a ministra", diz o prefeito.

Segundo a Comissão Nacional da Verdade, após análise no Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal em Brasília, os restos mortais de Jango retornarão para São Borja no dia 6 de dezembro, data do aniversário da morte do ex-presidente. Já o resultado da análise da causa da morte não tem data para ser divulgado.
Cemitério e jazigo foram isolados e têm segurança reforçada

Jazigo da família foi coberto por lonas e isolado na manhã desta terça-feira (Foto: Márcio Luiz/G1)

O cemitério da cidade amanheceu isolado e com segurança reforçada. Peritos chegaram ao local às 10h para preparar a operação. O jazigo da família foi coberto por lonas e cercado por uma estrutura metálica para o trabalho dos peritos. Para a retirada dos restos mortais, na manhã de quarta-feira, haverá três tipos de acesso: um para os peritos, que ficarão em cima do túmulo. O segundo será para os familiares, que poderão acompanhar todo o processo. Autoridades também poderão observar a operação. A imprensa não foi liberada para entrar no cemitério.
"Estamos aqui depois de longos seis meses de trabalho. Ele não se iniciou hoje, mas também não acaba amanhã. Vai demorar um certo tempo porque serão feitas análises em laboratórios e também no exterior", explicou ao G1 Amaury de Souza Júnior, chefe dos peritos que está coordenando a exumação. O perito explica que não há prazo para a conclusão da análise e ressalta que o resultado pode ser inconclusivo.

Detalhe da lápide do túmulo de João Goulart
(Foto: Prefeitura de São Borja/Divulgação)

Os restos mortais sairão do cemitério em um caminhão do Corpo de Bombeiros até o Aeródromo de São Borja. De lá, os restos mortais seguem em um helicóptero da FAB até a Base Aérea de Santa Maria. Em seguida, o material vai para Brasília, onde é esperado até as 10h de quinta-feira. De acordo com a assessoria da assessoria da presidência, o corpo de Jango será recebido com honras de chefe de Estado. Os ex-presidentes Lula e Fernando Henrique Cardoso estão entre os convidados para a solenidade.
A força-tarefa para o procedimento de exumação envolve a SDH/PR, por meio da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, a Comissão Nacional da Verdade (CNV), o Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul (MPF-RS), o Departamento da Polícia Federal (DPF), além de contar com a supervisão do Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) e peritos internacionais da Argentina e Uruguai, sendo que há possibilidade de técnicos cubanos se integrarem aos trabalhos.
A Comissão Nacional da Verdade e o Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul decidiram exumar o corpo do ex-presidente João Goulart em maio deste ano, a pedido da família, que acredita que ele possa ter sido envenenado. Morto no exílio na Argentina em 1976, o laudo oficial afirma que ele sofreu um ataque cardíaco. Entretanto, há suspeitas de que ele tenha sido envenenado por uma cápsula colocada no frasco de medicamentos que tomava para combater problemas no coração. Para a família de Jango, ele teria sido assassinato em uma ação da Operação Condor, aliança entre as ditaduras militares da América do Sul nos anos 1970 para perseguir opositores dos regimes.

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Vieira da Cunha faz projeto para suspender leilão de Libra

Fonte: MCS/OM - Agência Câmara e www.pdtnacamara.com.br | 16 de outubro de 2013

O deputado Vieira da Cunha (PDT/RS) protocolou, nesta terça-feira (15/10), um projeto de decreto legislativo na Câmara Federal para sustar o leilão do Campo de Libra, no Pré-Sal da Bacia de Santos. De acordo com Vieira, o modelo de edital elaborado para o leilão acarreta graves perdas de arrecadação do excedente em óleo para a União.
Por outro lado, da grandes ganhos às empresas que vierem a ser contratadas o que na prática, significa que a União – e não o contratado – assumea o risco de quedas de produção média dos poços e de preços Brent, fato que considera um absurdo e prejudicial ao país.
Além disso, para o deputado, o episódio de espionagem protagonizado pela Agência Nacional de Segurança dos Estados Unidos (NSA, na sigla em inglês) é um agravante e deve colaborar para o cancelamento do leilão: “Assuntos estratégicos que envolvem segredo industrial podem ter sido ilegalmente acessados por Agência de Governo estrangeiro, comprometendo a própria soberania nacional e, evidentemente, a licitação referente ao Campo de Libra.”
Se aprovado no Congresso Nacional, o decreto suspende os atos sobre a licitação publicados no Diário Oficial da União. Entre eles, o edital de licitação para outorga do “Contrato de Partilha de Produção para o exercício das atividades de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural em Bloco contendo a estrutura conhecida como prospecto de Libra”.
O DEBATE
O debate seguido de ato público contra o leilão do campo de petróleo de Libra, no pré-sal da Bacia de Santos, realizado na manhã de ontem (15/10) lotou o auditório Nereu Ramos com a participação na mesa de mais de 20 deputados de diversas legendas, além de dezenas de pessoas ligadas aos movimentos sociais, aos petroleiros e a sindicatos.
O ato foi aberto por volta das 10h pelo deputado Vieira da Cunha (PDT-RS), em nome do PDT - um dos organizadores do ato - e o vice-presidente do Clube de Engenharia e da Associação dos Engenheiros da Petrobras, Paulando Siqueira.
Na abertura do evento, o deputado Vieira da Cunha (PDT-RS) chamou a atenção sobre o que é o leilão de Libra. “É importante que a sociedade saiba que esse é um ato atentatório à soberania nacional”. O deputado lembrou do movimento “O Petróleo é Nosso”, e enfatizou que essa é uma luta histórica para a soberania do Brasil. Reforçou ainda, que o povo não pode assistir a esse retrocesso e permitir o leilão.
Participaram da mesa de abertura diversos deputados de diferentes partidos, a secretária geral da UNE, Iara Cassano, e o presidente da CTBG e representante do Partido Patria Livre, que organizou o ato em parceria com o PDT, Ubiraci Gonçalves.
Após a abertura houve a palestra do primeiro expositor, o professor Ildo Sauer, da USP, ex-diretor da Petrobras. Sauer, do Instituto de Energia e Ambiente da USP e ex-diretor da Petrobras alertou aos deputados para o Projeto de Decreto Legislativo 203/13, do Senado Federal, que suspende a licitação para outorga do “Contrato de Partilha de Produção” para a exploração de Libra.
Na palestra também apresentou documento assinado pela presidente Dilma Roussef e o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, em 30 de março de 2011, onde ficou acertado o trabalho em parceria dos dois países para desenvolver o interesse comum nos recursos do pré-sal na plataforma continental brasileira. Só que permitir que o leilão se concretize significa, na prática, na sua opinião, “ a destruição da soberania brasileira e o Legislativo precisa se mobilizar para evitar este atentado à soberania do Brasil”.
Em seguida, falou o consultor legislativo da Câmara dos Deputados, Paulo César Lima, que afirmou que a melhor maneira de explorar campos de petróleo como Libra é através de companhias estatais, não por concessão ou partilha. Paulo César mostrou gráficos detalhados sobre os poços do pré-sal e fez críticas diretas aos termos do edital da ANP para o leilão de Libra, alguns absurdos, na sua opinião - como a tabela da ANP que prevê remuneração maior para as companhias, quando a produção dos campos cair - com prejuízo para a União.
Nesta entrevista à Rádio Câmara, Paulo Cesar explica detalhadamente a questão.
Em entrevista, a agência Câmara, o consultor da Câmara também fez críticas ao edital do leilão de Libra. Na sua avaliação, o edital é ruim, entre outros motivos porque vincula a receita mínima da União à produção média dos poços, além da variação de preço.
"Produção média dos poços como variável não existe em nenhum lugar do mundo. Isso transfere o risco para o governo se a produção do campo for baixa, o que pode acontecer porque é natual”, afirmou. “Se a gente chegar a uma produção média dos poços abaixo de 4mil barris por dia e tiver um preço de petróleo na faixa de 80 dólares o barril, a participação da União nesse excedente em óleo seria de apenas 15,2%”, explicou.
Com a mudança do regime de concessão para o regime de partilha, o esperado era que a União recebesse mais das empresas que ganhassem os leilões. Lima, no entanto, contou que, sob o regime de concessão, o campo de Marlim rendeu ao País 30,8% de produção durante a crise econômica de 2008.  Segundo ele, se esse mesmo campo estivesse sob as regras previstas para Libra, renderia apenas 9,93%.
Ele acredita que o regime de partilha seria interessante se o edital previsse uma receita mínima de 60% para a União.  Ou até muito mais do que isto: citou que na Arábia Saudita, na Venezuela e em outros países, essa participação normalmente vai além de 80% do óleo produzido.
Um dos oradores da manhã foi o deputado Ivan Valente (PSOL), que anunciou a disposição de seu partido para colher assinaturas para um requerimento de urgência para um projeto de decreto legislativo (PDC  1289/13) apresentado pelo partido para tentar sustar o leilão marcado para a próxima segunda-feira (21).  O que foi obtido antes do final do dia os deputados do PSOL também aguardam o julgamento de uma ação, na Justiça Federal, com o mesmo propósito.
 O deputado Chico Alencar (Psol-RJ), que também esteve presente ao ato, sustentou por sua vez que Libra é uma área de alto interesse estratégico para o Brasil e, por isso, A ANP deveria suspender o leilão e repassar a jazida para a Petrobras, já que a própria lei da partilha prevê isto, em caso de áreas consideradas de alto interesse estratégico para o Brasil.
"É uma entrega indevida, não se justifica dos pontos de vista técnico, econômico ou da soberania nacional”, disse Alencar sobre o leilão.
Libra é a primeira área da camada pré-sal que vai a leilão para ser explorada pelo regime de partilha, mas o edital feito pela ANP foi unanimente criticado pelos especialistas presentes que repassaram diversos itens dele. Já o governo afirma que a União vai receber pelo menos 41,65% do que for produzido, o que é contestado. Fernando Siqueira, na sua palestra, mostrou detalhadamente porque não passa de falácia a informação de que o governo vai ficar com pelo menos 75% do óleo produzido.
O líder do PR, deputado Anthony Garotinho (RJ), que também participou do ato publico, contra o leilão realizado logo em seguida ao debate, disse que a espionagem das comunicações da qual o Brasil foi vítima recentemente é um dos motivos para o governo, com urgência, suspender a realização do leilão na próxima segunda. Para ele, isso poderia colocar em risco o equilíbrio da disputa entre as nove empresas ou grupos que apresentaram as garantias para disputar a exploração do campo de Libra.
Um vídeo da última campanha eleitoral mostrando a atual presidente Dilma Roussef afirmando que leiloar o pré-sal seria um crime, foi exibido no ato público.  O engenheiro Fernando Siqueira ressaltou que a presidente Dilma prometeu em campanha manter as riquezas provenientes do pré-sal no Brasil, mas que o leilão do campo de Libra, como está configurado,” vai destinar grande parte dos lucros à empresa que vencer a contenda e por isso reforço aqui a necessidade de se reavaliar os termos do leilão.”
Outro dos palestrantes, o professor Pedro Antonio Dourado de Rezende, falou sobre a vulnerabilidade da área de tecnologia de informação da Petrobras pelo fato da empresa ter terceirizado este setor e ter colocado, dentro dela, subsidiárias da Haliburton, absolutamente inconfiáveis pelo lado da segurança - em vez da Petrobras desenvolver soluções próprias, para não permitir que estrangeiros tivessem acesso a dados estratégicos.
O professor Pedro também falou da ciberguerra e dos riscos que o Brasil corre relacionados a esta questão, por adotar soluções simplistas em vez de se preocupar com a questão e procurar proteger as informações estratégicas do país.
O seminário foi suspenso por volta das duas da tarde, para que fosse feito o ato público no corredor de acesso ao plenário, no anexo II do prédio da Câmara dos Vereadores, e reiniciado a tarde com a palestra do engenheiro Fernando Siqueira.

Coordenadoria de Ijuí decide por candidatura própria no RS

Fonte: MCS - Assessoria de Imprensa PDT Ijuí | 3 de agosto de 2013

A tendência que se verificava acabou confirmada: a grande maioria dos líderes presentes – pelo menos dez municípios estavam representados - na reunião realizada ontem, na Câmara de Vereadores de Ijuí, pela Coordenadoria Regional do Noroeste Colonial pediu candidatura própria do PDT para governador em 2014. 

Além do presidente do partido Romildo Bolzan Jr e do deputado estadual Gerson Burmann, o debate trouxe a Ijuí outros nomes igualmente expressivos do partido como os deputados Vieira da Cunha, Giovani Cherini, Gilmar Sossella, ex-prefeito de Santo Ângelo, Eduardo Loureiro, Afonso Mota, Salete Roszkoswki, da AMT, Flávio Lammel e  vereador de Porto Alegre, Márcio Bins Ely, que foram recepcionados pelo presidente da Executiva Municipal, Agustinho Berlesi, pelo prefeito Fioravante Batista Ballin, pelo ex-prefeito Valdir Heck, pelo presidente da Câmara, Chico Seifert, pelo presidente da Coordenadoria Regional, vereador Darci Pretto da Silva, pelo prefeito de Coronel Barros Senio Kirst e ex-deputado Pompeo de Mattos.
Ao abrir a reunião de trabalho, o presidente Estadual, Romildo Bolzon Jr disse que vem fazendo uma série de encontros, em todas as coordenadorias, para definir a estratégia do partido nas próximas eleições. “Mais tarde vamos discutir como vamos nos apresentar para a população, pois o país vive um momento muito importante e temos que interpretar os movimentos das ruas”, disse.  Imediatamente após, o presidente do PDT de Ijuí, Agustinho Berlesi defendeu candidatura própria. Segundo ele, o partido tem que se fortalecer e para isso deve ser protagonista. “Temos que encarar com seriedade nosso papel  e deixar de ser coadjuvantes nos processos eleitorais”, afirmou.  Na mesma linha de pensamento, Afonso Motta reforçou a importância do partido e de suas bandeiras para a construção de uma sociedade mais justa. “O PDT tem história, tem vida no olhar”, disse. Mas segundo ele, é preciso passar da vontade à responsabilidade, trabalhar para transformar essa vontade numa condição que permita essa candidatura.
A presidente da Ação da Mulher Trabalhista (AMT), Salete Roszkoswki, também defendeu a candidatura própria, mas com responsabilidade.  Para Márcio Bins Ely, vereador mais votado em Porto Alegre, o PDT se constitui hoje na melhor alternativa para o Estado. Mesma posição tem o deputado Cherini, segundo ele,  com 70 prefeitos, 70 vice-prefeitos e centenas de vereadores, o PDT  é um partido que tem força. “O 12 vai voltar ao governo do Estado, para o bem da Saúde, para o bem da Educação”, disse. E foi além: segundo ele, não se pode esquecer a agricultura, que é estratégica para o partido. 
“A participação da mulher e da juventude, precisa ser fortalecida” disse o prefeito de Ijuí, Fioravante Ballin ao defender a candidatura própria. Segundo ele, primeiro é preciso querer, ter vontade, depois é necessário fazer. “Time que não joga, não tem torcida” argumentou, fazendo referência mais uma vez, à necessidade de o PDT deixar os papéis secundários e ser protagonista no processo eleitoral.
De acordo como ex-deputado Pompeo de Mattos, a vitória do PDT nas duas principais cidades do Estado – Porto Alegre e Caxias – deu visibilidade ao PDT e às suas propostas. Esse foi, na visão dele, o começo da construção de uma candidatura própria ao governo do Estado. “Não podemos nos apequenar, precisamos ter maturidade”, disse. Segundo Pompeo o que o povo está pedindo nas ruas é “transparência, cara limpa, e isso nós temos. Vamos disputar. Precisamos trabalhar para crescer. Vamos fazer história e não contar a história dos outros”, resumiu.
O ex-prefeito Valdir Heck lembrou que o PDT tem condições para governar o Estado e também tem nomes homens sérios que estão à disposição do partido como candidatos, que sintonizam com aquilo que vem das ruas que é o apelo pelo fim da corrupção. “A corrupção nesse país é um horror!” reiterou. Mas segundo ele, é preciso aprofundar o debate, porque as ruas colocaram outras questões também e combateu os excessos da burocracia que engessa as administrações públicas e deixa os prefeitos praticamente imobilizados. “A burocracia dificulta a realização das obras”, disse.
Valdir Heck lembrou também que as ruas falaram sobre a educação, sobre a saúde. “O Brasil precisa tomar outro rumo”, afirmou e, na condição de prefeito que fora reeleito, também se colocou firmemente contrário à reeleição.
O também ex-prefeito Eduardo Loureiro, de Santo Ângelo, disse que Ijuí é uma referência para todos os trabalhistas, tendo em vista sua expressiva supremacia nas últimas décadas, já que nos últimos anos só deixou de ser governo numa gestão. “De 1982 até aqui ficamos só uma gestão fora da prefeitura”, disse. E, segundo ele, como governou Ijuí com resultados extraordinários, o PDT serve de exemplo para o Estado. “Serve de modelo para todos nós”, assegurou.
Avaliar os protestos é fundamental também na visão do vice-presidente do Banrisul, Flávio Lammel. “Como eu gostaria de estar nas ruas( mas bandeiras partidárias não eram aceitas nos movimentos)”, disse com o entendimento de quem compreende a indignação que a população vem sentindo. “(...) porque a maior parte de nós está indignada com o que está acontecendo nesse país e no Estado”, disse.
Para o presidente da Câmara de Ijuí, vereador Chico Seifert o momento é agora e não dá mais para adiar a candidatura própria ao governo do Estado. “Eu quero carregar o 12 na próxima eleição. O PDT tem que governar. Temos governado Ijuí com avanços. Queremos que o mesmo desempenho que o PDT tem em Ijuí possa se repetir no Estado”, afirmou.
O deputado federal Vieira da Cunha lembrou que no próximo ano, o PDT pode marcar os dez anos da morte da Leonel Brizola, homenageando-o com o lançamento de uma candidatura própria. “Vamos marcar a convenção para o mesmo dia, porque essa é a maior homenagem que podemos fazer a Brizola”, disse. Vieira, disse que o objetivo não é desmerecer ninguém, que o PDT participa do atual governo. “Mas achamos que podemos oferecer mais para os gaúchos”, argumentou. Segundo ele, já está na hora de o trabalhismo voltar a governar o Rio Grande. Desde o ex-governador Collares, muitos partidos se sucederam no Estado, sem avanços significativos.
Por fim, o deputado Gerson Burmann também se posicionou favoravelmente à candidatura própria e, assim como Pompeo de Mattos, avalia que o PDT saiu fortalecido das eleições municipais no ano passado. “Nós defendemos bandeiras que são fundamentais como o repasse do 12% para a saúde. Tivemos que fazer cortes em outros setores, compramos briga feia com o Ministério Público e com a própria Assembleia, para garantir isso”, disse.
Gerson disse ainda que medidas adotadas com o intuito de garantir receitas para o Estado, que prejudiquem o pequeno jamais terão apoio da bancada do PDT. O deputado lembrou também que o Rio Grande tem a tradição de não reeleger ninguém e essa tendência deve ser levada em consideração.
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“Cadeia da Legalidade” está de volta na Web, 52 anos depois

Fonte: OM - Ascom PDT | 28 de julho de 2013

 Num superesforço de  diretórios estaduais com o apoio da Executiva nacional e 52 anos após o ex-governador Leonel Brizola usar os microfones da Rádio Guaíba de Porto Alegre para criar o movimento político que garantiu  a posse do Presidente João Goulart em 1961, após a renúncia de Jânio Quadros, o PDT está trazendo de volta a “Cadeia da Legalidade”.
Em 1961 a Campanha da Legalidade durou 14 dias após a renúncia de Jânio Quadros e graças a mobilização a partir dela, Jango assumiu a presidência da República em 7 de setembro de 1961. O movimento de resistência aos militares que tentaram impedir a posse do Vice-Presidente da República que estava em viagem oficial à China -  foi o único golpe de estado da América Latina derrotado depois de já estar nas ruas.
Brizola, à época governador do Rio Grande do Sul, ocupou os transmissores da Rádio Guaíba de Porto Alegre e iniciou a transmissão de discursos e notícias a partir de um estúdio de rádio improvisado no porão do Palácio Piratini. Inicialmente pequenas rádios do interior gaúcho retransmitiram o sinal da Guaíba, mas outras rádios foram se somando Brasil afora, inclusive emissoras do ABC paulista e a poderosa Rádio Nacional de Brasília – chegando cadeia a reunir cerca de 120 emissoras. A “Cadeia da Legalidade” mobilizou o Brasil e derrotou o golpe.
Hoje, usando os recursos da internet banda larga desde 2011, um estúdio central de rádio web foi instalado na sede do PDT em Brasília, gerando uma programação musical com conteúdo político-partidário onde todas as ações da política nacional, dentro e fora do PDT são repassadas através de notas informativas,  a cada três músicas nacionais. A “Rádio Legalid ade” pode ser ouvida através de computadores, tablets, smartphones – e ainda através de Bluetooth,  em unidades automotivas.  
“Nós reativamos nosso DNA e trazendo de volta a Cadeia da Legalidade sob outra forma, numa plataforma moderna e ainda mais abrangente”, sustenta o coordenador da Radio Legalidade de Brasília e responsável pelo projeto, o experiente jornalista Paulo Ottaran. também radialista que integra a equipe do programa “A Voz do Brasil”.
Até o Congresso Nacional do PDT, marcado para 23 e 24 de agosto próximos, deverão estar em funcionamento outros seis estúdios da Rádio Legalidade de um total de 12 previstos para este ano ainda que serão instalados em pontos estratégicos do país. O primeiro fora da sede nacional e que já está no ar é Maceió, em Alagoas,  que gera programação própria no período da manhã e reprisa o conteúdo jornalístico gerado por Brasília no restante do dia.
Outros já em fase de instalação são os de Porto Alegre/RS, Salvador/BA, Belo Horizonte/MG, Recife/PE, Fortaleza/CE e Chapecó/SC. Um estúdio de apoio à estrutura de Porto Alegre, deverá ser montado em São Borja, cidade  onde estão sepultados os ex-presidentes Getulio Vargas e João Goulart e também Leonel Brizola, fundador do PDT.
No Rio de Janeiro, sede nacional da Fundação Leonel Brizola-Alberto Pasqualini a previsão é de o estúdio da Rádio Legalidade esteja em funcionamento até a segunda quinzena de setembro.
“À medida em que forem sendo instalados, cada estúdio vai ter sua vida própria, gerando seu material local e integrando a rede nacional”, enfatiza o responsável pelo projeto, jornalista Paulo Ottaran, que trabalha antenado com as diretrizes para o setor do recém criado Núcleo de Comunicação do PDT, coordenado pelo jornalista Osvaldo Maneschy.
Numa das identificações do portal, o presidente Carlos Lupi, assegura que “a Rádio Legalidade é um portal de noticias que integra o PDT e sua militância através da música, da informação, do trabalho de nossos deputados e senadores e dos movimentos trabalhistas”. Lupi é um dos principais estimuladores do projeto que tem por objetivo integrar a militância pedetista.                                 .

Como ouvir:
www.radiolegalidade.com (Brasília - NO AR)
www.radiolegalidade.com/alagoas (Maceió - NO AR)
www.radiolegalidade.com/ceara (Fortaleza - 1ª Quinzena de Agosto)
www.radiolegalidade.com/rs (Porto Alegre - 1ª Quinzena de Agosto)
www.radiolegalidade.com/minasgerais (Belo Horizonte - 2ª Quinzena de Agosto)
www.radiolegalidade.com/bahia (Salvador- 2ª Quinzena de Agosto)
www.radiolegalidade.com/rio (Rio de Janeiro 2ª Quinzena de Setembro)

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